DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº364/2022 - O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 02388928/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada no DOE de 08 
de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora VALÉRIA 
PASCOAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 101996-1-1 , exercente da função de Assistente de Administração, lotada nesta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Licenciada em Peda-
gogia, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº395/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02594366/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada no 
DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula nº 000477-1-6 , exercente da função de Agente de Administração lotado na Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Técnicas 
de Propaganda e Publicidade, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº396/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 02588471/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, 
publicada no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, 
à servidora STEPHANIA TELES GONDIM VIANA, matrícula nº 101971-1-2 , exercente da função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de 
Bacharel em Biblioteconomia, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº400/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02599350/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, Regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao 
servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, matrícula nº 001524-1-2 , exercente da função de Classificador de Produtos Agrícolas, lotado na Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de 
Graduação Tecnológica em Gestão Empresarial, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº401/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 02908271/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do a Art. 3º da Lei nº 17.945, de 07 de março de 2022, publicada 
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº 34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, ao servidor 
PAULO ALBERTO OLIVEIRA, matrícula nº 106783-1-5 , exercente da função de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Ensino de Matemática, a 
partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº004/2022
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER NO APOIO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO 
ATRAVÉS DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS JUNTO A 780 FAMILIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS 
DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA, LOCALIZADOS NAS REGIÕES DO SERTÃO DE CANINDÉ, MACIÇO 
DE BATURITÉ E SERTÃO DE CRATEÚS. OBJETO: A presente credenciamento tem como objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA 
DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO 
RURAL – ATER NO APOIO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS JUNTO 
A 780 FAMILIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DA 
REFORMA AGRÁRIA, LOCALIZADOS NAS REGIÕES DO SERTÃO DE CANINDÉ, MACIÇO DE BATURITÉ E SERTÃO DE CRATEÚS. Na 
execução de todas as atividades contratadas, mulheres e jovens devem ser considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações, e 
deve ainda atender de modo prioritário as famílias de comunidades tradicionais, povos originários e áreas de assentamento e reassentamento da Reforma 
Agrária. Após levantamento in loco durante a realização da primeira atividade, poderá haver redistribuição quanto à localidade e quantidade prevista, poderá 
ser realocada para cumprir o atendimento aos/as agricultores/as junto às 780 famílias atendidas visto que o quantitativo atendido anteriormente através do 
ATER foi superior ao previsto. JUSTIFICATIVA: As atividades aqui apresentadas visam assistir 780 (setecentos e oitenta) agricultores (as) familiares na 
perspectiva do Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará, com ações e atividades Coletivas de Capacitação Tecnológica por meio de contrato de 
prestação de serviços no âmbito das atividades agrícolas e não agrícolas, florestais, agroecológicas ou orgânicas, e agroindustriais, agricultores familiares de 
comunidades de tradicionais, povos originários e de áreas de assentamento e reassentamento da reforma agrária, localizados nas regiões do Sertão de Canindé, 
Maciço de Baturité e Sertão de Crateús, seguindo a perspectiva do desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará com foco da comercialização e do 
incremento de renda da famílias da agricultura familiar já assistidas pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER da Secretaria de Desen-
volvimento Agrário. Desta feita, tem como objetivo fortalecer os processos de cooperação, comercialização através do aprimoramento dos grupos produtivos 
existentes, que atuam dentro dos potenciais e vocações produtivas. Neste sentido pretende também: favorecer a troca de experiências das famílias produtoras 
sobre a comercialização, criar espaços para fomentar a criação de uma rede solidária de comercialização e difundir a produção na perspectiva agroecológica 
e orgânica como princípio fundamental de preservação da biodiversidade. O processo de Inclusão Produtiva e Social das pessoas na perspectiva do desen-
volvimento da cidadania, na cidade ou no campo, prescinde de uma nova perspectiva tecnológica e empreendedora, sendo necessário investir no desenvol-
vimento de novas estratégias para fortalecimento da Agricultura Familiar, de modo que os produtores possam desenvolver e fortalecer seus atributos, 
características, habilidades e competências para assegurar o incremento da renda, inclusive com ações empreendedoras. Assim as ações são voltadas para o 
aprimoramento de habilidades técnicas e competências pessoais, sociais e produtivas, capazes de favorecer a presença dos agricultores familiares como 
referência das potencialidades locais e regionais. A agricultura familiar desempenha um papel central na estratégia de superação da fome e na segurança 
alimentar do País e no Ceará, sendo a principal produtora de comida para o campo e a cidade. Além de ser sempre lembrada pela sua importância na geração 
de emprego e na produção de alimentos, destaca-se pelo cultivo de culturas variadas e que, apesar da pequena escala, distinguem-se por sua qualidade e por 
sua característica altamente artesanal e diversa. Na questão ambiental, que ganha cada vez mais destaque, a Agricultura Familiar também pode se sobressair 
ao adotar práticas ambientalmente mais sustentáveis, em função, principalmente de sua característica de produção em pequena escala e por evitar os riscos 
proporcionados pelas monoculturas de grandes propriedades. Agregam-se a isso os estímulos à produção de alimentos orgânicos ou obtidos por meio da