DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR E META AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA LUIZ ALVES LUZ; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA LUIZ ALVES LUZ, inscrita no 
CNPJ nº 20.547.803/0001-78; V - ENDEREÇO: Faz. Chapada, S/N, Zonal Rural, Baturité/CE, CEP: 62.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b, parágrafo 2º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, 
bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 03785122/2022 e Parecer Jurídico n°. 384/2022; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII 
- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a redução de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), referente ao contrato nº 
072/2021, considerando a manifestação da empresa para o não cumprimento da cota da espécie sorgo forrageiro, tendo em vista que a semente produzida e 
disponibilizada para análise não atendeu aos requisitos contratuais Sendo, portanto, excluído do valor contratual, R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos 
reais), referente a 11.900 kg (onze mil e novecentos quilos) de Sorgo Forrageiro. O referido contrato restará no valor de R$ 96.530,00 (noventa e seis mil, 
quinhentos e trinta reais), referente a: 27.580 kg (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta quilos) de Milho Variedade; IX - VALOR GLOBAL: redução de R$ 
83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais),; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 072/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de 
junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e LUIZ ALVES LUZ 
Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE METAS E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, NOS 
TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: 
Empresa LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, inscrita no CNPJ nº 08.629.047/0001-20; V - ENDEREÇO: Faz Chapada, S/N, Zona Rural, Baturité/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 03785912/2022 e Parecer Jurídico n°. 379/2022; VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou 
venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO, tem por finalidade a redução de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), o que 
corresponde a 11.900 Kg (onze mil e novecentos quilos) de Sorgo Forrageiro, o referido Contrato Nº 073/2021, restará no valor de R$ 96.530,00, (noventa 
e seis mil quinhentos e trinta reais), referente a: 27.580, (vinte sete mil quinhentos e oitenta), kg de Milho Variedade; IX - VALOR GLOBAL: redução de 
R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 073/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de 
Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e LUIZ ARTUR DE 
OLIVEIRA LUZ Representante legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA M A COSTA DE SOUZA-ME; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 
Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA M A COSTA DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº 
33.924.042/0001-78; V - ENDEREÇO: Fazenda Jucá, S/N, Zona Rural, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como 
pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 03785386/2022 e Parecer Jurídico n°. 383/2022; VII- FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a redução de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), referente ao contrato nº 074/2021, considerando 
manifestação da empresa para o não cumprimento da cota da espécie milho híbrido, tendo em vista que o campo de produção foi perdido / reprovado pelo 
MAPA devido à baixa germinação da semente básica e s evero ataque de cigarrinha. Sendo, portanto, excluído deste valor, a quantia referente a 40.000 kg 
(quarenta mil quilos) de Milho Híbrido. O referido contrato restará no valor de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais), referente a: 11.900 kg 
(onze mil e novecentos quilos) de Sorgo Forrageiro; IX - VALOR GLOBAL: redução de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 074/2021 ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário/SDA e MARIA AUDILENE COSTA DE SOUZA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.487.710/0001-44. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de ração industrializada extrusada com pellets para peixe (tilápia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220007 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 683.757,69 (seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) pagos em O 
pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 710 - Apoio à retomada da Piscicultura no Açude Castanhão PF: 2100011342020I - Apoio à retomada da 
Piscicultura no Açude Castanhão – Despesas de Capital 21100035.20.608.352.10471.14.33903200.1.10.00.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
06 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANDRÉ VICTOR 
SILVEIRA MORAIS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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