DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº120 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIZA
CRISTINA DE ALENCAR RODRIGUES, matrícula 30009568, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 13 de
Junho de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob
a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00,
com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste
ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00. CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança,
CEP 60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252,
emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34.. OBJETO: O contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Urbano”,
nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato,
no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03935884/2022. FORO: Fortaleza-CE..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL:
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em conformidade com a efetiva prestação do serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20
829.15.33903900.1.00.00.0.20 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 19 de maio de 2022
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do
Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS/CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob
a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00,
com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste
ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00. CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP
60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34. OBJETO: O contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Metropolitano”, nos
termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03906167/2022 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL:
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pagos em conformidade com a efetiva prestação do serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.2
0829.15.33903900.1.00.00.0.20 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do
Vale-Transporte/ SINDIÔNIBUS.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora ANA KESIA DE SOUZA ARIMATEA, matrícula 0000729-1, Símbolo ADECE III, na
função de DE GERENTE DE COMPLIANCE integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O ASSESSOR DA AUDITORIA
INTERNA, em virtude de sua licença saúde, no período de 01 a 30 de junho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-EPP; II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão
Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, 831, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-630, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato
nº 14/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de junho de 2022, sendo o referido termo prorrogado até o dia 07 de junho de 2023, bem como
a atualização do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 480.615,48 (quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de junho de 2022, ate 07 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 06 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e José Thales Barros de Andrade - Sócio na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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