DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0439/2022- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 
9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, sem o pagamento de retroativos referentes 
ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secretaria, 
relacionados no anexo ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0439/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS  
Período de Avaliação de 01/04/2018 a 31/03/2019
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0001
MARIA LINDAURA RABELO BEZERRA
22000107753810
Contador
IV
23
Contador
IV
24
*** *** ***
PORTARIA Nº0440/2022- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 
9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, sem o pagamento de retroativos referentes ao 
exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secretaria, 
relacionados no anexo ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0440/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS  
Período de Avaliação de 01/04/2018 a 31/03/2019
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0001
MARIA DE FATIMA 
BARATA DE OLIVEIRA
22000109125418
Contador
V
26
Contador
V
27
0001
CARMEN CINIRA CORREIA MARTINS
22000130013816
Técnico em Assuntos 
Educacionais
V
28
Técnico em Assuntos 
Educacionais
V
29
*** *** ***
PORTARIA Nº0441/2022- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 
9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, sem o pagamento de retroativos referentes 
ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secretaria, 
relacionados no anexo ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0441/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO  
Período de Avaliação de 01/04/2018 a 31/03/2019
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0001
MARIA DE FATIMA MAIA COSTA
22000101506315
Assistente de 
Biblioteconomia
19
Assistente de 
Biblioteconomia
20
0001
MARLUCE FREIRE GONCALVES
22000108665311
Auxiliar de 
Administração
19
Auxiliar de 
Administração
20
0001
ADA ARAUJO DE MORAES
22000102387212
Auxiliar de 
Administração
20
Auxiliar de 
Administração
21
0001
MARIA NAZARE DE ARAUJO
22000107665016
Auxiliar de 
Serviços Gerais
5
Auxiliar de 
Serviços Gerais
6
0001
ANTONIO CARLOS 
FONTENELE DE OLIVEIRA
22000101888412
Auxiliar de 
Serviços Gerais
8
Auxiliar de 
Serviços Gerais
9
0001
FRANCISCO GRANGEIRO FERREIRA
22000117093614
Auxiliar de 
Serviços Gerais
11
Auxiliar de 
Serviços Gerais
12
0001
FRANCISCO ROMAIDIO 
PINHEIRO JUNIOR
22000112336918
Tecnico em 
Agropecuaria
39
Tecnico em 
Agropecuaria
40
*** *** ***
PORTARIA Nº0442/2022- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 
9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secre-
taria, relacionados no anexo ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0442/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Antiguidade
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO  
Período de Avaliação de 01/04/2018 a 31/03/2019
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0001
VICENTE AUGUSTO 
CIPRIANO RODRIGUES
22000101572113
Agente de 
Administração
24
Agente de 
Administração
25
0001
HENRILE RENE RODRIGUES
22000140094210
Assistente de 
Administração
38
Assistente de 
Administração
39
0001
JOSE HORACIO PEQUENO NETO
22000147264510
Assistente de 
Administração
39
Assistente de 
Administração
40