DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2973

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subsidiada
pela
Lei
Federal
nº.
8.666/1993
e
alterações.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-01.10.2/2022-
DIVERSAS. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo-
(GLP) e aquisição de cilindros transportáveis confeccionados em aço,
para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR
GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), referentes aos itens (I e II). DATA DA ASSINATURA:
01/02/2022. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2022. SIGNATÁRIOS:
Erociano Furtado de Oliveira e Antônio Alex Celião Batista,
respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:9A536635

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 193.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER
A PAULO ROBERTO
ALVES DE SOUZA
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRO MUNICIPAL, PARA
DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE
14/06/2022 À 14/06/2022 PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DA
CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO
INFANTIL, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 270,00 (DUZENTOS E
SETENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DER$ 270,00
(DUZENTOS E SETENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS
CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 08 DE JUNHO DE 2022

JOAO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:0482472D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 22.06.09.0001/2022.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 113 da Lei Orgânica do
Município de Campos Sales/CE, que trata da possibilidade de redução
em 50% da carga horária, no caso de servidor público municipal que
tenha filho, cônjuge ou dependente portador de deficiência que o torne
incapaz para as Atividades da Vida Diária (AVDs), quando
comprovada a necessidade por laudo emitido por médico
especializado e referendado por junta médica do município;
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo da Junta
Médica
Municipal
e
a
conclusão
pela
necessidade
de
acompanhamento regular e multidisciplinar do filho portador de TEA
– Transtorno do Espectro Autista;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a jornada da
servidora efetiva Patrícia Fialho de Jesus, matrícula nº. 01204452,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Bucal, lotado na Secretaria
de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales, mediante
apresentação de comprovantes de frequência às sessões de terapias
multidisciplinares, bem como reavaliação periódica a cada 12 (doze)
meses.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a 08 de março de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos nove(09) dias do mês de junho de dois mil e
vinte e dois(2022).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:EBBF110B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 196.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE
DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, PARA
DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE
13/06/2022 À 15/06/2022 CONFECCIONAR CARTEIRAS DE
IDENTIDADE (RG) JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
CIHPB
FICANDO
ATRIBUÍDO
O(A)
SERVIDOR(A)
3,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E
OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00
(QUINHENTOS
E
QUARENTA
REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 09 DE JUNHO DE 2022

CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES
Secretário(a)

Publicado por:
Carlos Davis Marques Fernandes
Código Identificador:99D7D499

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 194.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS