DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Miranda 
(CONTRATANTE); 
Hedelita 
Nogueira 
Vieira 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:7F308931 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.06.02.04– Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.04.11.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de 
gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Meio 
Ambiente 
de 
Croatá/CE 
Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Contratada: 
POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA 
LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-66 – Valor Global: R$ 23.407,20 
(Vinte e três mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos)– Data 
da Assinatura do Contrato: 02/06/2022 – Vigência: 31 de Dezembro 
de 2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Francisco Rogessio Alves 
Ribeiro (CONTRATANTE); Aécio Nogueira Vasconcelos Junior 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:29174EB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.05.26.07 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico N.º 2022.04.29.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços em publicações de matérias 
legais do interesse do município nos jornais de grande circulação, 
diário oficial do estado e diário oficial da união, de 
responsabilidade da prefeitura municipal de Croatá, junto a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Contratante: Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – Contratada: HEDELITA 
NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, CNPJ nº 07.779.242/0001-74 – 
Valor Global: R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 26/05/2022 – Vigência: Até 26 de Maio 2023 
– Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Francisco Rogessio Alves Ribeiro 
(CONTRATANTE); Hedelita Nogueira Vieira (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:23CAFB02 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. ANTONIO BARBOSA LINHARES torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - Para pecuária - 
criação de animais sem abate - reforma de pocilga, aquisição de ração 
e medicamentos - no Sítio São Francisco, Zona Rural do Município de 
Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – 
CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:ED7A1A2E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.05.26.04 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico N.º 2022.04.29.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços em publicações de matérias 
legais do interesse do município nos jornais de grande circulação, 
diário oficial do estado e diário oficial da união, de 
responsabilidade da prefeitura municipal de Croatá, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde – Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde – Contratada: HEDELITA NOGUEIRA 
VIEIRA - EIRELI, CNPJ nº 07.779.242/0001-74 – Valor Global: 
R$ 73.840,00 (Setenta e três mil e oitocentos e quarenta reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 26/05/2022 – Vigência: Até 26 de 
Maio 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Elimara de Macedo Lima 
(CONTRATANTE); Hedelita Nogueira Vieira (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:AF90F290 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 888/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira 
dos Santos, no Distrito de Viçosa. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada de RUA ÁUREA OLIVEIRA DOS 
SANTOS, o trecho que se inicia na rua Mauro Cavalcante, próximo à 
Praça Francisco Moura de Oliveira, findando na rua Edilson Ferreira, 
no Distrito de Viçosa, Fortim-Ceará. 
Art. 2º. A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são 
parte integrante desta lei. 
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a 
responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e 
de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e 
Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de junho de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
(A Lei Municipal nº 888/2022, em sua íntegra e incluindo todos os 
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br)  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B0BE50B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 958/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 
 
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE 
ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 34.775, de 27 de maio 
2022, o qual Prorroga as Medidas de Controle da Covid-19 no Estado