DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
CONSIDERANDO a necessidade da realização de todas as 
entrevistas e apresentações do Plano de Trabalho na data de 10 de 
junho em atendomento ao item 6.1 do edital n° 014/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar e ampliar os Membros da Comissão responsável pelo 
novo Processo Seletivo regido pelo edital n° 014/2022, de 07 de junho 
de 2022 que baixa normas para contratação de Bolsistas Municipais 
para atuação no Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de 
Groaíras, a saber: 
  
1 
MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES 
PRESIDENTE 
2 
LAURA MARIA MELO DONATO 
MEMBRO 
3 
NAME MESQUITA CHAVES 
MEMBRO 
4 
MOÉSIO MUNIZ LOPES 
MEMBRO 
5 
FRANCISCA ROSENI MELO RODRIGUES 
MEMBRO 
  
Art. 2º A Comissão deverá proceder à análise conforme as normas 
estabelecidas pelo Edital 014/2022, da Secretaria Municipal da 
Educação, que dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas na seleção 
de Bolsistas para atuação no Programa Pacto pela Aprendizagem no 
Município de Groaíras 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
09 (nove) dias do mês de junho de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário de Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:03A335BD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 149/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 10 de junho de 2022, para 
transportar a paciente Claudia Eledina Fernandes dos Santos para 
HGF- Hospital Geral de Fortaleza , no município de Fortaleza – CE. 
- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 09 de junho de 2022. 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5FC3858F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 010422- 01/05 – Processo 
Originário: Tomada de Preços Nº TP/01/180222/SEINFRA – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI CNPJ nº 
11.049.440/0001- 50 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO da Contratação de empresa especializada para 
execução das obras de Reconstrução de Bueiro na Rua Jeronimo 
Memória no Município de Guaraciaba do Norte/CE – Valor do 
Acréscimo: R$ 6.409,70 (seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta 
centavos) – Novo Valor Global: R$ 65.240,53 (sessenta e cinco mil, 
duzentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/06/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Irtone 
Portela 
Aguiar 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:ACEC7062 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.06.14.001 – Processo 
Originário:  OMADA DE PREÇOS Nº 06/2021-TP-SEINFRA – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME CNPJ nº 22.346.772/0001-12 – Finalidade: Alteração de prazo 
que 
resultou 
a 
PRORROGAÇÃO 
DA 
VIGÊNCIA 
da 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
MANUTENÇÃO, 
AMPLIAÇÃO 
E 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE/CE – Nova Vigência: 15/06/2022 à 15/06/2023 – Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/06/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); Sales Cavalcante Lima (CONTRATADA) 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D514D916 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 10.001/2022 - PPRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a