DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2973 
 
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ITAIÇABA - CEARÁ, 02 DE MAIO DE 2022. 
  
VERUSKA MOURA FARIA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:2571F310 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
 
Decreto Municipal Nº 042, de 08 de junho de 2022.  
  
Resolve 
decretar 
FERIADO 
e 
PONTO 
FACULTATIVO no âmbito da Administração 
Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, 
da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO que aos dias 16 de junho de 2022, comemora-se 
o dia de Corpus Christi que é uma festa religiosa da Igreja Católica 
que tem por objetivo celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento 
do corpo e do sangue de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDOque ao longo dos anos é decretado feriado 
municipal na referida época; 
CONSIDERANDO a vedação à concessão de ponto facultativo pelos 
órgãos públicos no período carnavalesco, conforme disposição do art. 
10, §1º, alínea “a)”, do Decreto Municipal n.º 011/2022; 
CONSIDERANDO a recomendação para uso e gozo do recesso do 
período carnavalesco em data futura, conforme disposto no parágrafo 
único, do art. 10, do Decreto Municipal n.º 011/2022; 
CONSIDERANDOque a Administração Pública possui o condão 
discricionário, para fazerescolhas, seja de oportunidade ou de 
conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à 
administração municipal e ao interesse público; 
CONSIDERANDOainda, a necessidade de decretar feriado e ponto 
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras (bancárias) e comércio no âmbito do Município de 
Jaguaretama. 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica decretado FERIADO, no âmbito do Município de 
Jaguaretama, o dia 16 (dezesseis) de junho de 2022, quinta-feira, em 
virtude das comemorações de Corpus Christi. 
Parágrafo único –O “caput” deste artigo não se aplica aos servidores 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público e 
interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e 
Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes. 
Art. 2º -Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do 
Município de Jaguaretama/CE, o dia 17 (dezessete) de junho, sexta-
feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, como forma de compensação do recesso de 
carnaval, conforme disposto no parágrafo único, do art. 10, do 
Decreto Municipal n.º 011/2022. 
Parágrafo único - O “caput” deste artigo não se aplica aos servidores 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público e 
interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e 
Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e Setor de Limpeza Urbana. 
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 08 de junho de 2022; 156º Anos de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:FCE22ABB 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022050901-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da 
Habilitação – A Comissão de Licitação torna público para 
conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 
2022050901-SEIN, Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em 
diversas ruas na sede do município de Jaguaretama-CE. Após analises 
a comissão chegou-se ao seguinte resultado. Empresas Habilitadas: 
01-CRP Costa Construções e Prest. de Serviços Ltda; 02–G7 
Construções e Serviços; 03-Clezinaldo S de Almeida Construções; 
04–Real Serviços Eireli; 05–Sertão Construções Serviços e Locações; 
06–Roma Construtora Eireli; 07-Momentum Construtora; 08-
Medeiros Construções e Serviços; 09- Construtora Neves Nogueira; 
10-M A Feitosa de Sousa; 11–Apla Comercio Serv. Projetos e 
Construções; 12-Vap Construções Ltda; 13–Conjasf Construtora de 
Açudagem; 14–M&C Construções; 15–Abrav Construções e Serv. 
Eventos Loc.; 16–Construtora Exito Eireli; 17-RPS Construções de 
Ed.;18-G.A Rabelo Junior; 19-Monte Sião Emprend.; 20-Rafael 
Peixoto Amorim Serviços; 21-Arcturo Construções e Serv.; 22-
Eletrocampo Serviços e Cosnstruções; 23 - CMN Construções Loc. e 
Eventos; 24-A.I.L Construtora Ltda. Empresas Inabilitadas: 25-
Dantas & Oliveira Limpeza Conser. Construções Ltda-Me. cumprindo 
a Lei Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo 
recursal. Não havendo manifestação de recursos fica agendado para 
dia 21/06/2022 às 08h00min, abertura das propostas de preços dos 
licitantes habilitados. Maiores informações tel. 88 3576-1305, email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 09 de Junho de 2022 - 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA   
Presidente CPL.  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3DF34105 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 
N.º 2022051201-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da 
Habilitação – A Comissão de Licitação torna público para 
conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços n.º 
2022051201-SEIN, Objeto: Construção de uma praça na 
localidade de Sitio Novo, no município de Jaguaretama. Após 
analises a comissão chegou-se ao seguinte resultado. Empresas 
Habilitadas: 
01-G7 
Construções 
e 
Serviços; 
02-Momentum 
Construtora; 03–Sertão Construções Serv. e Locações; 04–Real 
Serviços Eireli; 05–Lexon Serviços & Const. Empreend.; 06-A.I.L 
Construtora Ltda; 07-CMN Construções e Loc. Ltda; 08-Clezinaldo S 
de Almeida Construções; 09-RPS Construções de Edificios e Projetos; 
10-Rafael Peixoto Amorim Serviços. cumprindo a Lei Federal n. 
8.666/93 em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo recursal. Não 
havendo manifestação de recursos fica agendado para dia 21/06/2022 
às 09h30min, abertura das propostas de preços dos licitantes 
habilitados. Maiores informações tel. 88 3576-1305, email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 09 de Junho de 2022 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA  
Presidente CPL.