DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2973

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:FE9F51C3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 08.06.22/1-DLCONTRATO Nº 20229028.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.06.22/1-DL

CONTRATO Nº 20229028.

O presidente da Câmara Municipal de Mombaça, faz publicar o
extrato contratual do processo de dispensa de licitação Nº 08.06.22/1-
DL.

FAVORECIDO: Francisco Neurandir de Sousa– CNPJ Nº
03.604.453/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços
gráficos diversos, confecção/execução de acordo com a demanda da
Câmara Municipal de Mombaça e especificações conforme projeto
básico.

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício
2022
Atividade
0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, com utilização de recursos
do próprio legislativo municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da lei 8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Constantino Pereira Mendes
Júnior, pelo
CONTRATADO:
Francisco
Neurandir
de
Sousa
CPF
Nº
865.891.723-15.

Mombaça/CE, 08 de junho de 2022.

FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA
Presidente CPL
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:2E9EF38E

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022 DESIGNAÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20229028 - REF.
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.06.22/1-DL -
O(A) SERVIDOR(A) ANTÔNIO ROBSON VIEIRA DA SILVA
FILHO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2022

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20229028

REF. PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.06.22/1-
DL
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada
em serviços gráficos diversos, confecção/execução de acordo com a
demanda da Câmara Municipal de Mombaça e especificações
conforme projeto básico.

O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBACA,
como
CONTRATANTE
e
FRANCISCO NEURANDIR DE SOUSA CNPJ/MF sob o nº
03.604.453/0001-15 como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 08 de
junho de 2022

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Camara Municipal de Mombaca
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022

Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:9C385C67

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2022SESA

RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022SESA -
SECRETARIA
DE
SAÚDE.
DIVULGAÇÃO
DO
CREDENCIADO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Mombaça divulga por meio do presente, nome do credenciado no
processo de Credenciamento Nº 001/2022SESA - SECRETARIA DE
SAÚDE, conforme descrito abaixo: 1 - L P M SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de Nº 33.598.476/0001-
25. EMPRESA CREDENCIADA PELO CUMPRIMENTO DE
TODAS AS CLAUSULASEDITALÍCIAS.CREDENCIADO COM O
VALOR GLOBAL DE R$ 1.019.224,55 (hum milhão, dezenove mil,