DOMCE 10/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 21 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 24 de maio de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência a Secretária 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 100,00 (cem reais), 
correspondente a 02 (duas) ajuda de custo, cuja finalidade é o 
deslocamento dos participantes do Capacita Brasil – EDIÇÂO 
NORDESTE, que será realizado no Oásis Atlântico Hotel & Resorts, 
localizada à Av. Beira Mar, nº 2500 – Bairro Meireles, nos dias 25, 26 
e 27 de maio de 2022, em Fortaleza-CE. A diária se destina fazer face 
às despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:9500491B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220444, PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2022.05.20.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220444 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.05.20.02 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: F J P LEITE - ME 
  
OBJETO......................: Contratação de prestação de serviços 
metalúrgicos para atender as necessidades as Unidades Básicas de 
Saúde, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Piquet 
Carneiro, com participação exclusiva de microempreendedor 
individual, micro empresa, pessoa física e empresa de pequeno porte 
sediadas no município de Piquet Carneiro. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete 
mil, cem reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0601.103010633.2.059 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.36, no valor de R$ 217.100,00 
  
VIGÊNCIA...................: 09 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Junho de 2022 
 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:25412147 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 020/2022 
 
O Sr. Pedro de Alcântara Leandro, Secretário Municipal da 
Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais. 
   
RESOLVE, 
   
Art. 1º. Conceder o(a) servidor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA 
PINHEIRO CAVALCANTE, lotada na Secretaria da Agricultura 
Familiar, no cargo de DIRETOR(A) DE DIVISÃO, matrícula nº 
122154-0, 01 (uma) diária, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para 
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação 
relativas à viagem à cidade de Iguatu, estado do Ceará, no dia 10 
de junho de 2022, para participar da CAPACITAÇÃO AD’S 
CENTRO SUL. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
   
Piquet Carneiro/CE, 09 de junho de 2022 
  
PEDRO DE ALCÂNTARA LEANDRO 
Secretário da Agricultura Familiar 
  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:EA501AA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.06.002/2022 
 
PORTARIA Nº 09.06.002/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) RAIMUNDA DARCI DA SILVA 
FREITAS FERREIRA, portador (a) do CPF 716.433.113-87, servidor 
(a) municipal, lotado (a) no (a) GABINETE DO PREFEITO, 
matrícula 00896703, no cargo de AUX. DE SERVICOS, Licença 
Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da 
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 09/06/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 09 de Junho de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:403BA69E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA N° 08.06.001/2022, REFERENTE A PORTARIA N° 
01.02.007/2022