DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assessor do Ministro das Comunicações, para
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial
nas cidades de Stuttgart, Hamburgo, Munique/Alemanha e Roma/Itália, onde participará de
reuniões
com
representantes de
empresas
de
tecnologia
da informação
e
das
comunicações, com vistas a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no
Brasil, de 25 de junho a 1º de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus para o M CO M ,
conforme Processo nº 53115.014832/2022-04.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MODESTO KEYSON LEITE LIMA, Assessor Especial do Ministro do Ministério das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial nas
cidades de Stuttgart, Hamburgo, Munique/Alemanha e Roma/Itália, onde participará de
reuniões
com
representantes de
empresas
de
tecnologia
da informação
e
das
comunicações, com vistas a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no
Brasil, de 25 de junho a 1º de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus para o M CO M ,
conforme Processo nº 53115.014845/2022-75.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 855, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.040686/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à OSCILENE BOMFIM ABREU DE CASTRO, CPF
nº 713.xxx.xxx-xx, e pensão temporária à GABRIELA ABREU DE CASTRO, CPF nº 058.xxx.xxx-
xx, cônjuge e filha, respectivamente, do servidor inativo MARCO ANTÔNIO DE C A S T R O,
matrícula SIAPE nº 2296675, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215,
217, incisos I e IV "a", 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, com efeitos a partir de 3 de abril de 2022, data do óbito.
Art. 2º As pensionistas deverão observar as obrigações referentes à atualização
cadastral, conforme Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, do então
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do diploma que a suceder.
Art. 3º Notifique-se as interessadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 869, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.036814/2022-21; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora REGINA LÚCIA GALVÃO
SALDANHA, SIAPE nº 6711342, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente
do
Ministério das
Comunicações
onde
ocupava
o cargo
de
Agente
Administrativo, redistribuída para a Anatel, lotada na Unidade Operacional no Estado de
Roraima (UO113), com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.145, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo inciso I do
art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo
Disciplinar nº 67000.003518/2022-90
e no
Parecer nº
00393/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 30 de maio de 2022, aprovado pelo Despacho nº
01028/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 01 de junho de 2022, e pelo Despacho nº
01040/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 02 de junho de 2022, da Consultoria Jurídica junto
a este Ministério, resolve:
Art. 1º Demitir o servidor GUSTAVO CARNEY NED, Matrícula SIAPE nº 2265243,
ocupante do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, classe A, Padrão V, nível
intermediário, lotado no Destacamento de Controle de Espaço Aéreo de Boa Vista (DTCEA-
BV), do Comando da Aeronáutica, com fundamento nos arts. 127, inciso III, e 132, inciso
III, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática da infração
administrativa de inassiduidade habitual, prevista no art. 139 da mesma Lei.
Art. 2º Determinar o registro nos assentamentos funcionais do servidor.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 3.266, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com inciso II-C do art. 60, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de
2019
e demais
informações
que
constam
do Processo
Administrativo
nº
64536.014846/2022-85, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor CLEYBSON MIRANDA SOUSA, Matrícula
SIAPE nº 1988223, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar, do Quadro de
Pessoal do Comando do Exército, lotado no 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º
BEC), para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, do Ministério das
Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVERA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.276, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000463/2022-55, resolve:
Exonerar, DAYLER LOSI DE MORAIS, do cargo de Chefe de Serviço da Diretoria
Técnica, deste Centro Gestor, código CCE 1.05.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.277, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000463/2022-55, resolve:
Nomear, VANESSA DA CUNHA MACIEL, para exercer o cargo de Chefe de
Serviço da Diretoria Técnica, deste Centro Gestor, código CCE 1.05.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.243, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60240.000201/2022-20, resolve:
Nomear o Coronel (EB) ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAÚJO para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.248, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e os Processos
Administrativos nº 60230.000336/2022-12 e nº 60230.000323/2022-35, resolve:
Exonerar o Capitão de Mar e Guerra MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA do
cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.236, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000171/2021-33, resolve:
Nomear a Capitão de Corveta (T) VITÓRIA RÉGIA COELHO COSTA para o cargo
de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Organismos Internacionais da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.237, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000171/2021-33, resolve:
Nomear o Capitão de Corveta (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA
para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-
Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.239, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000171/2021-33, resolve:
Exonerar o Capitão de Fragata (FN) MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA
do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral
da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 4 de abril de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO