DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.110/4PC2, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial que antecipou os efeitos da Tutela nos autos do Processo nº 5000313-
39.2021.4.02.5110, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti - Rio de
Janeiro,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
n°
00415/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2022, e o que consta nos
Processos nºs 67422.029449/2019-88 e 67410.012387/2022-18, resolve:
Art. 1° Alterar, até ulterior decisão, a Portaria DIRAP n° 1.963/4PC2, de 9 de
dezembro de 2019, publicada no DOU n° 238, de 10 de dezembro de 2019, Seção 2,
referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ DIAS DA SILVA (Nr Ord 4587901),
SIAPE nº 0213778, falecido em 15 de setembro de 2019, com a finalidade de incluir JOSEFA
DE SOUZA SANTOS, na qualidade de companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte
de MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA, viúva, ficando inalterados os demais termos daquela
portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MIRIAN
DO
NASCIMENTO SILVA
15/09/19
1/1
27/05/22
1/2
VITALÍCIA
Arts. 215 e 217, inciso I, observado o
art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei
nº 13.135/15, combinado com o art.
2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
. JOSEFA
DE
SOUZA
SANTOS
--
1/2
---
Pensão concedida por decisão judicial.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.111/4PC2, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67211.007195/2021-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a OSMARINA DE ALMEIDA ROCHA, viúva de
BELMIRO MARQUES DA ROCHA, SIAPE nº 0188766, falecido em 25 de julho de 2021,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de
20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 622, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), a contar de 1° de junho de 2022, o 2º Ten QAO (0368230538)
ALBENES JOÃO PANOSSO JÚNIOR.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 623, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o Art 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto no Art 2º, caput, da Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995; o Prf 2º, Art 3º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e os
Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual de Brasília-DF, os
seguintes militares:
- 2º Ten QAO MB (0112877949) PEDRO MÁRCIO DE ANDRADE BRAGA, do 23º
B Log Sl (Marabá-PA); e
- S Ten Art (0434604146) ELTON PINHEIRO AGUIAR, do CComSEx (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 624, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Tornar sem efeito a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel
COM (0111024642) VICTOR JOSÉ QUEIROZ CABRAL, da DSG (Brasília - DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF), constante da Portaria - C Ex nº 435, de 3 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 83, Seção 2, de 4 de maio de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 625, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0130565542)
RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, do CIGE (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa
(Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 626, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cel Refm (0562774216) ADHEMAR SPRENGER RIBAS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, a
partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11 da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 627, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
Nomear,
o General
de Brigada
da
Reserva Remunerada
(0741309330)
ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA, no Comando Logístico (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para o
Prosseguimento do Desenvolvimento do Projeto Sistema Integrado de Gestão Logística
(SIGELOG), parte integrante do Programa Sistema Logístico Militar Terrestre - Prg EE SLMT,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 628, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (0165929928) GILMAR PEREIRA DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército (EME), em Bra s í l i a - D F,
a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com o inciso I, Art 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 629, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), os militares abaixo relacionados
- Cel Inf (0478014434) ELEUSON MARCOS NUNES, da ESG (Rio de Janeiro-RJ);
- Cel Inf (0305327645) LEANDRO ATAIDO ACOSTA, da ESG (Rio de Janeiro-RJ); e
- Cel Cav (0111558441) RODRIGO DE LIMA GONÇALVES, da ECEME (Rio de
Janeiro-RJ).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 630, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, Art 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), a contar de 1° de dezembro de 2021, os militares abaixo
relacionados
- 2º Ten QAO (0434151049) LUCIANO SANTOS DA SILVA;
- 2º Ten QAO (0434181244) MARCO AURÉLIO VETTORAZZI;
- 2º Ten QAO (0317921047) LEANDRO ALEXANDRE VERDUN; e
- 2º Ten QAO (0112880844) MARCELO FABIANO MAGALHÃES RODRIGUES.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 631, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d",inciso II, Art 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar a Maj QCO Psico (0623966447) MARIA PIA MENDINA DE SOUZA, da
DCIPAS (Brasília-DF), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a
fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 632, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136,
de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental
do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo
com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a
redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art.
9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0474346111) JOÃO CESAR ZAMBÃO DA SILVA, da Escola
Superior de Guerra, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear, em caráter excepcional, por proposta do Comandante da Escola
Superior de Guerra, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da
Reserva Remunerada (0474346111) JOÃO CESAR ZAMBÃO DA SILVA, para exercer a tarefa de
Diretor do Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas na Escola Superior de Guerra (RIO
DE JANEIRO-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
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