DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 80/DHN, DE 13 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG
(RM1-EN) 86.0500.36 DENISE MORAES LEITE, previsto na Portaria nº 41/2022, desta
Diretoria, até 31MAI2024, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de
Assessora da Superintendência Técnica, nesta Diretoria.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 82/DHN, DE 18 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314-6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Contratar para prestação de Tarefa por Tempo Certo o CMG (RM1-IM)
86.9750.21 ALEXANDRE DE AZEREDO APERIBENCIO, na função de Assessor para Assuntos
Administrativos, Orçamentários e Financeiros, na área de administração, na Base de
Hidrografia da Marinha em Niterói, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 18ABR2022 a 17ABR2024.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.880, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, matrícula Siape nº 1048316, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do
Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.850, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar CRISTINA MARIA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1800404, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.851, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar CRISTINA MARIA DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1800404, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.852, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar CYNTHIA REGINA ARAUJO MELO, matrícula SIAPE nº 1545269, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de
Execução Orçamentária da Coordenação de Execução Orçamentária da Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria
de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.853, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar WILLIANS RIBEIRO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1729087, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.854, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar WILLIANS RIBEIRO DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1729087, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Execução
Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.855, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar FILLIPE YOUSSEF SAAD SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 1728589, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de
Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 1.883, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 31, da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de
agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de
Responsáveis pela Unidade Gestora nº 530024 da Secretaria de Fomento e Parcerias com
o Setor Privado - SFPP.
I - FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA, CPF 723.918801-97 - Ordenador de
Despesas Substituto;
II - ANDERSON MENDES COSTA, CPF nº 003.062.831-82 - Gestor Financeiro;
III - ANA BORGES DE ASSIS, CPF nº 060.230.586-12 - Gestor Financeiro Substituto;
Art. 2º Ficam excluídos do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora nº 530024:
I - MONICA MARIA MENDES MOREIRA, CPF: 366708551-68 - Ordenador de
Despesas Substituto;
II - DIEGO ANTONIO LINK, CPF: 043637769-19 - Gestor Financeiro;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.882, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, AGNES POLLYANNA VIEIRA RAMOS do cargo comissionado
de Chefe da
Divisão de Apoio Técnico Administrativo do
Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de
2022, referente ao servidor José da Penha Ferreira, SIAPE 0735291, onde se lê: "... 25 de
abril de 2022...", leia-se: "... 26 de abril de 2022..." e onde se lê "... art. 20, § 2º, inciso I
da Emenda Constitucional nº 103/2019...", leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019...".
Na Portaria nº 19, de 06 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 88, de 11 de maio de 2022, referente ao servidor Everaldo Jacobino de Moura, SIAPE
0734486, onde se lê: "... art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...",
leia-se: "... art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 ...".
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo
Edição Extra de mesma data e tendo em vista o que consta do Processo de nº
59402.001290/2022-42, resolve:
Nº 74 - CONCEDER pensão a LUCILENE PAULO DE SOUSA, companheira do ex-servidor
DONIZETE JOSE DA SILVA , do Quadro de Pessoal Permanente do DNOCS, vinculado à
Coordenadoria Estadual no Ceará, falecido na inatividade, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Atividade Agropecuaria, código 481014, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 739450,
com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso III, e 222 Inciso VII, alínea "b", Item "6" da Lei
nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei
nº 10.887/2004, com vigência a partir de 05 de Maio 2022, data do Obito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.001334/2022-34, resolve:
Nº 75 - CONCEDER pensão a NAJLA BELEM DE MESQUITA SOBRAL, cônjuge do ex-servidor
FRANCISCO ARY VIEIRA SOBRAL, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Medico, código
480151, Classe c, Padrão VI, SIAPE nº 731710, vinculado à Coordenadoria Estadual do DNOCS
no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso I, e 222 Inciso VII alínea "b" item 6, da
Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei
nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23 de Maio de 2022, data de óbito do ex-servidor.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA