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DOU 10/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 110, sexta-feira, 10 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada CZ37B60IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, e Asociados Don Mario
S.A., da Argentina, e protocolizado sob o nº 21806.000179/2021-32, de 01/09/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada 69IX69RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, e Asociados Don Mario
S.A., da Argentina, protocolizado sob o nº 21806.000181/2021-10, de 01/09/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine Max (L.) Merr.) denominada TMG71X57I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000224/2021-59, de 14/09/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido
de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181002103202136 . Objeto: Contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva para o sequenciador MiSeq (Illumina). Total de Itens Licitados:
00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 09/06/2022. FABIO DE
ALMEIDA MORAIS. Chefe Substituto da Divisão Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em
09/06/2022. ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global:
R$ 96.916,00. CNPJ CONTRATADA : 13.147.449/0001-29 ILLUMINABRASIL PRODUTOS DE
BIOTECNOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 09/06/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2022, publicado em 08 de junho de 2022, Edição: 108,
Seção: 3 Página: 3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.551.704,00, leia-
se R$ 175.517,04 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e quatro
centavos)
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21003.000243/2020-40.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é aquisição de equipamentos de laboratório para
implantação da unidade laboratorial de biologia molecular visando o diagnóstico de
doenças em animais aquáticos, em atendimento às demandas do programa nacional de
sanidade dos animais aquáticos do ministério da agricultura. Pecuária e abastecimento
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2022 a 09/02/2023. Valor
Total: R$ 212.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909805/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE QUITANDINHA,
CNPJ nº
76002674000197. Aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 22.770,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.770,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/12/2023. Data de Assinatura:
27/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
FERNANDO 
SILVEIRA
CAMARGO, 
CPF
nº
44514310182, Convenente: JOSE RIBEIRO DE MOURA, CPF nº 078.958.109-44.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21809000124202201. Objeto: Contratação de empresa
operadora especializada na
prestação dos SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL - STFC, ligações locais através de ACESSO ANALÓGICO (linhas
diretas), fixo para fixo e fixo para móvel, a fim de atender as necessidades dos
Departamentos
da 
CEPLAC/SUPAM/PA,
SUBES/BA
e 
SUROM/RO,
em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e conforme especificações constantes
neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Augusto Montenegro
Km 7, Parque Verde - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-
5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2022 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES
Coordenador da Supam
(SIASGnet - 09/06/2022) 130010-00001-2022NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21180.000017/2021-07.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: Este
instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de
energia elétrica entre a concessionária e o consumidor, de acordo com as condições gerais
de fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela
agência nacional de energia elétrica - aneel, para atender as necessidades do 10º distrito
de meteorologia e estações meteorológicas nos municípios do estado de goiás..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Vigência: 01/04/2022 a
01/04/2023. Valor Total: R$ 17.484,00. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jatuarana/AM
O
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº
11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007, comunica a realização
da audiência pública prévia ao Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta
Nacional do Jatuarana/AM.
DATA E LOCAL: A audiência será realizada no dia 24 de junho de 2022, no
município de Apuí/AM, no Centro de Multiuso Padre Faliero, Rua Rio dos Pombos, S/N -
Bairro JK.
HORÁRIO: A audiência terá início às 9:00 e será encerrada às 12h30.
INFORMAÇÕES GERAIS: O link (endereço eletrônico na internet) e instruções
para o acesso virtual, bem como documentos de suporte ao edital, estarão disponíveis na
página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na internet (http://www.florestal.gov.br), a
partir de 10 de junho de 2022.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Licitação para Concessão Florestal da Gleba Castanho/AM
O
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº
11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007, comunica a realização
das audiências públicas prévias ao Edital de Licitação para Concessão Florestal da Gleba
Castanho/AM.
DATA E LOCAL: As audiências serão realizadas nos dias e locais abaixo listados,
considerando a localização das Unidades de Manejo Florestal objeto da concessão
florestal:
(a) No dia 28 de junho de 2022, no município de Manaquiri/AM, no Auditório
da Prefeitura de Manaquiri, Rua Pedro Pastor nº41 - Centro.
(b) No dia 29 de junho de 2022, no município de Careiro/AM, no Auditório da
Secretaria Municipal de Educação, BR-319, km 112.
HORÁRIO: As audiências terão início às 9:00 e serão encerrada às 12h30.
INFORMAÇÕES GERAIS: O link (endereço eletrônico na internet) e instruções
para o acesso virtual, bem como documentos de suporte ao edital, estarão disponíveis na
página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na internet (http://www.florestal.gov.br), a
partir de 14 de junho de 2022.
DAYANA PEREIRA XAVIER DA SILVA
Diretora-Geral Adjunta
Substituta
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional de Pau-Rosa/AM
O
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, DO
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº
11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007, comunica a realização
da audiência pública prévia ao Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta
Nacional de Pau-Rosa/AM.
DATA E LOCAL: A audiência será realizada no dia 28 de junho de 2022, no
município de Maués/AM, no Museu do Homem, Rua Floriano Peixoto, 404 - Centro.
HORÁRIO: A audiência terá início às 9:00 e será encerrada às 12h30.
INFORMAÇÕES GERAIS: O link (endereço eletrônico na internet) e instruções
para o acesso virtual, bem como documentos de suporte ao edital, estarão disponíveis na
página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na internet (http://www.florestal.gov.br), a
partir de 14 de junho de 2022.
DAYANA PEREIRA XAVIER DA SILVA
Diretora-Geral Adjunta
Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
OBJETO: Concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para
a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades
de Manejo Florestal (UMF) na Floresta Nacional de Humaitá/AM. Total de itens
licitados: três.
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de
preço, identificados conforme descrito no item 1.7 do Edital, poderão ser
entregues, 
pessoalmente,
no 
Setor 
de
Protocolo 
do
Serviço 
Florestal
Brasileiro/Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
situado
à
Esplanada dos Ministérios, Bloco "D", Zona Cívico Administrativa, Edifício Sede,
Térreo, Brasília/DF, CEP 70.043-900, ou enviados por via postal para o Serviço
Florestal Brasileiro acondicionados em um envelope externo, assim identificado:
Concorrência nº 02/2022 - Concessão da Floresta Nacional de Humaitá/AM -
Serviço
Florestal
Brasileiro,
Caixa
Postal 
nº
4349,
CEP
70.904-970
-
B r a s í l i a / D F.
Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço Florestal
Brasileiro ou que estiverem na referida caixa postal até às 17 horas do dia 02
de
agosto de
2022.
A sessão
de abertura
dos
envelopes contendo
os
documentos de habilitação acontecerá no dia 03 de agosto de 2022, às 09:30
horas, no Auditório Senador Jonas Pinheiro, situado à Esplanada dos Ministérios,
Bloco "D", Zona Cívico Administrativa, Sobreloja, Brasília/DF.
A versão impressa do edital custa R$ 50,00 (cinquenta reais) e poderá ser
retirada na sede do Serviço Florestal Brasileiro.
A versão eletrônica do edital está disponível no sítio do Serviço Florestal
Brasileiro na rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. Qualquer
informação poderá ser obtida via e-mail: concessao.humaita@agro.gov.br até 5
(cinco) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes com
os documentos necessários.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO
Diretor-Geral

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