DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC 3803/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, DIONYS MORAIS DOS SANTOS, 
a partir de 01 de Junho de 2022, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3804/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR JOSE GUILHERME MACEDO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itatira 
- EEM Antônio Sabino Guerra (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04820096/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº01/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA 
- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0511-10, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Elionete Maria Sousa de 
Vasconcelos; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº00.289.070/0001-01, 
representado neste ato pelo Sr. Augusto Cesar Carvalho Maia; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente TERMO ADITIVO de acordo com a carta convite de Nº02/2022, e de acordo com o processo Nº04820096/2022 regulamentado no art. 65, Inciso 
l, alínea “b”, inciso II, alínea “c” e §1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da EEFM POLIVALENTE MODELO FORTALEZA, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de paga-
mento, será acrescido no valor de R$ 6.389,70 (Seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), que representa 18,03 % (DEZOITO VÍRGULA 
ZERO TRÊS POR CENTO), e será pago de acordo com o fornecimento, após publicação no D.O.E; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus anexos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Elionete 
Maria Sousa de Vasconcelos - CONTRATANTE – Augusto Cesar Carvalho Maia – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Antonio Paulo Matias Brito, 
02- Francisco Carlos Pereira da Silva. Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04894235/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ANASTÁCIO ALVES BRAGA - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954514/0034-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ONOFRE FAUSTO MELO FILHO; III - ENDEREÇO: 
ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRATADA: ZILFRANIO ALVES DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob n° 03.839.308/0001-13, neste ato representada pelo 
(a) Sr. (a) ZILFRANIO ALVES DE SOUSA; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº01/2022 publicado no DOE de 24/02/2022 e de acordo com o processo n° 04894235/2022, regulamentado no 
art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios em prol da EEM 
ANASTÁCIO ALVES BRAGA conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 5.495,56 (Cinco Mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos), que representa 24,92% (Vinte e quatro virgula noventa e dois por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o crono-
grama de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ONOFRE FAUSTO MELO FILHO - CONTRATANTE – ZILFRANIO ALVES DE 
SOUSA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisco Fábio Eufrasio de Sousa, 02- Maria Rayane Dos Santos Pires. Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04298500/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº07/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0031-40, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva; 
III - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRATADA: FORNECEDORA GLORIA DE ARAUJO ALMEIDA, inscrita no CPF sob Nº367.567.253-
00; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 
Nº01/2022 publicado no DOE de 17/03/2022 e de acordo com o processo Nº04298500/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b § 1º da Lei Federal 
Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que 
tem por objetivo GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE EM FAVOR DA EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO 
GUIMARAES, da CREDE 02, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.674,00 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais), que representa 
13,72% (treze inteiros e setenta e dois centésimos por cento), e será pago de acordo com o com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Lucas Alvino da Silva - CONTRATANTE – Fornecedora Gloria De Araujo Almeida – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Carmem Sílvia 
Ferreira Barros Mesquita, 02- Leide Katiussia Ferreira Lima. Fortaleza, 03 de junho de 2022 . Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04704274/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA - CREDE 18 - Crato/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0626-60, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA FABIANA GOMES VIEIRA; III - ENDEREÇO: Crato/
CE; IV - CONTRATADA: COAGRIFASC – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
CARIRI, inscrita no CNPJ sob Nº40.307.893/0001-37, neste ato Representada pelo Sr. Francisco Ferreira Brito; V - ENDEREÇO: Crato/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de Nº001/2021 publicado no DOE de 19/05/2021 e de 
acordo com o processo Nº04704274/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: Crato/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da Escola CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA 
DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE