DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2022/PROCESSO Nº04087909/2022 E 04653602/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ICAPUÍ, 
com sede na Rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí/Ceará, CEP: 62810-000, inscrita no CNPJ sob o Nº23555097/0001-02, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ MARCELO DA SILVA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº2001030066351 SSP - CE 
e do CPF Nº019.006.003-40, residente e domiciliado em Icapuí/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica 
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades subordinadas 
à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Icapuí. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade 
de Licitação Nº06/2022, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei 
Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. 
O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados 
de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei Nº8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. . VALOR GLOBAL: 
R$  54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.434.20
119.04.339039.10000.0 22100022.12.362.433.20112.04.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ MARCELO DA SILVA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 07 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03524400/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, estabelecida à Av. 
Vereador Edmilson Marques, S/N, Bairro Conjunto Timbó, Maracanaú-CE, CEP 61.936-460, CPNJ Nº07.954.514/0198-10, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sheila Pinto Lopes Linhares CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA, situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, km 04, Toco/ Urucutuba, Caucaia – Ce, Cep - 61685990, 
CNPJ Nº22.016.516/0001-67, representada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública Nº01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, 
da Lei Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº01/2022 FORO: Maracanaú-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E 
.. VALOR GLOBAL: R$ 42.700,00 (Quarenta e dois mil e setecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: .22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 11901. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Sheila Pinto Lopes Linhares Contratante Renata de Abreu Bastos Contratado e TESTEMUNHAS: 1VICTOR NERY DE ARAÚJO 2HELDYANE INGRID 
OLIVEIRA SOARES CIDRÃO. Fortaleza 02 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01542320/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- CNPJ/MF 07.954.514/0291-07 - 12ªCREDE - QUIXADÁ/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)JOYCE COSTA GOMES DE 
SANTANA CONTRATADA: ELIAS SOUSA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob Nº41.318.661/0001-47, com sede à Jose Rodrigues da Silva, nº200, 
Bairro Campo Velho, Município QUIXADA-CE, representado neste ato pelo Sr. ELIAS SOUSA DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição/serviço MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02,03,04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas 
alterações, com fundamento na Carta Convite Nº2022002 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de TREZENTOS 
E SESSENTA (360) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de TREZENTOS 
E TRINTA (330) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 7.550,00 (SETE MIL, 
QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.1
5.339039.10000.0 10321. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA - CONTRATANTE 
-ELIAS SOUSA DE OLIVEIRA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-TANIA MARIA LIMA PEREIRA SILVA, 02-EDIMIR DA SILVA OLIVEIRA 
NUNES. Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03825337/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS - CNPJ/MF 07.954.514/0508-15 - SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)Elias Augusto de Sousa CONTRATADA: COOBRAF COOPERATIVA 
CEARENCE DOS AGRICULTORES FAMILIARES LTDA situado à Rua 7 , n.º 50, CONJUNTO INDUSTRIAL município de Maracanau CE, CEP 
61,925.-120 ,inscrita no CNPJ sob n.º 31.862.884/0001-17, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Leocadio Cavalcante Barroso. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº01/2022, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
Nº01/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.630,50 ( dez mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos ) pagos em conformi-
dade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.27301.1 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Elias Augusto de Sousa - CONTRATANTE - Francisco Leocadio 
Cavalcante Barroso, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 02-ilegivel. Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04631820/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM SIMÃO ÂNGELO,Município de Penaforte/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0573-13,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: JOSÉ FELINTO SOBRINHO, 
inscrita no CPF n.º 111.673.783-34. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,