DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04280091/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M. PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES - CREDE 12 - IBICUITINGA/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0272-44, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO; III - 
ENDEREÇO: IBICUITINGA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DO VALE DA FORQUILHA - COOPVALE, 
inscrita no CNPJ sob Nº22.717.179/0001-35, neste ato representada pelo (a) Sr. DEUSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: IBICUITINGA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de acordo com o contrato 01/2021, processo n° 04280091/2022 e 
de acordo com a CHAMADA PÚBLICA 01/2021 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
IBICUITINGA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da E.E.M. PROFESSORA MARIA EDILCE 
DIAS FERNANDES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência, ora aditado, fica prorrogado por mais 
120 (Cento e vinte) dias, a partir do dia 31 de maio de 2022 até 27 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO - CONTRATANTE 
– DEUSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA NOELMA DO NASCIMENTO, 02- RAIMUNDA 
WANNE KELVIA CASTRO. Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02652153/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR ALCÂNTARA - CREDE 02 - São Gonçalo do Amarante/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0294-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Regis Nascimento da Silva; III - ENDEREÇO: São 
Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELE, inscrita no CNPJ sob Nº01.044.414/0001-85, , 
neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco Agenor Gomes; V - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº02/2020 publicado no DOE de 17/06/2020 e de acordo com o processo Nº02652153/2022 
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo Gêneros Alimentícios para o Programa de alimentação 
modalidade convite 01/2020, da Escola EEM WALDEMAR ALCÂNTARA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da 
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 168 (Cento e sessenta e oito dias) dias, a partir de 17/03/2022 até 31/08/2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento 
da Silva - CONTRATANTE – Francisco Agenor Gomes – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Maria de Jesus Ferreira Neta, 02- Andréia Bezerra 
Morais Oliveira. Fortaleza, 13 de maio de 2022 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2022/PROCESSO Nº03526801/2022 E 04408020/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOLONÓPOLE, com 
sede na Avenida Cachoeira do Riacho do Sangue, 167, Centro, Solonópole, Ceará, CEP 63.620-000, inscrito no CNPJ sob o Nº07.852.676/0001-52, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, portadora do RG Nº2001027015156 
SSP/CE e do CPF Nº033.038.383-30, residente e domiciliado em Solonópole/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE 
DE SOLONÓPOLE, autarquia Municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de 
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, 
no Município de Solonópole.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação, Nº04/2022, com 
fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do 
presente Contrato é de 12 (doze) meses, fixado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da 
Lei Nº8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$  52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas Modalidade: 22100022.12.362.441.20123.09.339039.10000.0 Educação Profissional, 
22100022.12.362.433.20112.09.339039.10000.0 Educação Básica . DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA- Representante legal da empresa - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 07 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2022/PROCESSO Nº03903303/2022 E 04611691/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE QUIXERÉ, 
com sede na Rua José Gomes de Sousa, S/N, Lagoinha, Quixeré/Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ sob o Nº29.402.298/0001-48, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Superintendente o Sr. DANIEL PAULO DA SILVA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade 
Nº20075881033 SSP - CE e do CPF Nº740.319.533-72, residente e domiciliado em Quixeré/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a 
demanda das Unidades subordinadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de QUIXERÉ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação Nº05/2022, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como 
nos preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. 
Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei Nº8.666/93, se de interesse da Administração Pública 
e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$  20.000,00 (vinte mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas: 22100022.1
2.362.434.20119.14.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, DANIEL PAULO DA SILVA- Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima 
Soares, 2. Luciely de Brito Pereira. Fortaleza 07 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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