DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
este instrumento, independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei Nº8.666/1993 e Decreto 
Estadual Nº33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica Nº2022/05231 e Termo de Participação Nº2022/0006, celebram o presente Contrato 
mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas FORO: Salitre/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.999,50 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.33903000.10000.0.30.00 – 7003.. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE-JOSÉ ROMILSON DA SILVA FILHO,CONTRATADA-JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MORAIS e TESTEMUNHAS 01-LINIK DE 
DEUS COSTA LIMA 02-ANA VALCLECIA MODESTO ALENCAR. Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 04668855 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na Bacia do Alto 
Jaguaribe, Município de Acopiara-CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Sistema Integrado de Saneamento Rural da 
Bacia do Alto Jaguaribe, inscrita no CNPJ sob o nº 04.829.898/0001-66, localizado na Rua Emídio Alves de Almeida, s/n, bairro: Centro, cep:63.560-000, 
Acopiara/CE, representado por seu Presidente, Sr. Adriano de Queiroz Gomes, CPF n.º 713.330.534-87 e RG n.º 1372619-SSP/PB, objetivando a contra-
tação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente a 
Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Acopiara, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade 
de competição de tais serviços nesse Município, conforme Lei Municipal n.º 1.992 de 29 de novembro de 2019 às fls. 62-63, em anexo. Quanto ao preço, 
esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justi-
ficativa observado nos documentos às fls. 08 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.433.20112.02.339039.10000.0 – Educação Básica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE 
SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.829.898/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº05648076/2022 - ADITIVO
LOTE 28/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIA ASSISLIANE DA ROCHA SILVA - CPF: 00011115319 - MATRÍCULA: 22200180959087 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: 
NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: M T N - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/05/2022 a 29/06/2022 - 
VALOR MENSAL: R$ 1366,45;MARIA FRANCILENE GOMES DA COSTA - CPF: 01278060324 - MATRÍCULA: 22200180959060 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA 
SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 
- TURNO: T - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/05/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
105,11;ONOFRE BUTRAGO DA SILVA FILHO - CPF: 05825673350 - MATRÍCULA: 22200180942907 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE 
FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/05/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;SAMUEL ALVES 
DA SILVA - CPF: 03824891360 - MATRÍCULA: 22200180959095 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTI-
FICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/05/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;SYLVIA REJANE RODRIGUES PEREIRA - CPF: 
11689633387 - MATRÍCULA: 22200180959079 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Licença 
para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 21,02230 - PERÍODO: 16/05/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 946,00; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as 
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.455,06 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 07 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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 EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05642248/2022 - ADITIVO
LOTE 17/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23041854 - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOAO CARLOS BRAGA TORRES - CPF: 61275119336 - MATRÍCULA: 2220018094053X - CARGO: 
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130537319 - NOME SUBSTITUÍDO: 
KARINE BARBOSA SOARES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I - CH 
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 22/05/2022 a 20/07/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3845,63; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.567,21 ( 
SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041854 - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO 
SAMPAIO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 07 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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