DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº120 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
DUAS PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de abril de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO FILHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº146/2022 - PROCESSO Nº03708942/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº07.551.179/0001-14,
representado por sua Prefeita, FRANCISCA PRISCILA DUARTE FIGUEREDO, portadora do RG Nº7324941 e CPF/MF Nº997.103.313-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade Nº146/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº03708942/2022, em
conformidade com Lei Nº9.394/1996, Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº384/2004, Lei Estadual Nº14.025/2007, Decreto Nº29.239/2008, Lei
Nº17.573/2021, Lei Complementar Estadual Nº119/2012 com suas alterações, Decreto Estadual Nº32.811/2018 com suas alterações, Lei Nº9.503/1997, e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar
valor ao Termo de Responsabilidade Nº146/2022, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da
Rede Estadual de Ensino na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será repassado em DUAS PARCELAS, nas fontes 07, 00
e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de abril de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCA PRISCILA
DUARTE FIGUEREDO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº14/2022
PRÉ-RESERVA Nº1171291
Considerando o disposto nos autos do processo VIPROC n° 04572831/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°014/2022 para a formalização de parceria
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Ceará Sporting Club, inscrito no CNPJ n.º 07.369.226/0001-03, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e
setecentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar
três mil crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e
aprimorar as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer,
sociabilidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do Tesouro, na
seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.03. 335041000.1.00.00.0.4.01- 06126. Fortaleza, 06 de junho de 2022. Francisco Igor Almeida
Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 06 de junho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°15/2022
PRÉ-RESERVA Nº1171309
Considerando o disposto nos autos do processo n° 04572122/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual
nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°15/2022 para a formalização de parceria visando
à execução do Projeto FUTPAZ com o Fortaleza Esporte Clube, inscrito no CNPJ nº 07.319.551/0001-61, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e
setecentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar
três mil crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e
aprimorar as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer,
sociabilidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do Tesouro, na
seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.612. 10207.03.335041000.1.00.00.0.4.01-06126. Fortaleza, 06 de junho de 2022. Francisco Igor Almeida
Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 06 de junho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°16/2022
PRÉ-RESERVA Nº1171316
Considerando o disposto nos autos do processo VIPROC n° 04572572/2022, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°16/2022 para a formalização de parceria
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Ferroviário Atlético Clube, inscrito no CNPJ nº 07.122.161/0001-05, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar três mil
crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e aprimorar
as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, sociabi-
lidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos do Tesouro, na seguinte
dotação orçamentária: 42100001.27.812.612.10207.03.335041000.1.00.00.0.4.01-06126. Fortaleza, 06 de junho de 2022. Francisco Igor Almeida Rufino
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 06 de junho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022 - PRE RESERVA 1155811
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA
SANTOS ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO ESTÁDIO
MAURO SAMPAIO – ARENA ROMEIRÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
N°20220004 - SEJUV E SEUS ANEXOS E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: COMARCA
DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR
DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 12.840,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.3.01-165997. DATA DA ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2022
SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS -
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO