DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DA FAZENDA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20210006
PROCESSO N°10780015/2021  
Aos 03 de junho de 2022, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda ADJUDICOU o objeto da Manifestação de Interesse (MI) 
N° 20210006/CEL 04/PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE à empresa SERH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o número 35.076.587/0001-05, com o valor global de R$ 685.440,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), 
posta na condição de vencedora da seleção, em observância aos critérios de avaliação submetidos, bem como HOMOLOGOU o resultado da Manifestação de 
Interesse (MI) N° 20210006/CEL 04/PROFISCO II – BID – SEFAZ/CE, originária desta Secretaria da Fazenda, que tem como objetivo a “CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR TRILHAS DE APRENDIZAGEM, UTILIZANDO A SOLUÇÃO 
TECNOLÓGICA DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO 
DE COMPETÊNCIAS ALINHADAS A MISSÃO, VISÃO, VALORES E OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E 
COM A POLÍTICA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO”, através da decisão a que chegou a Comissão de Julgamento, instituída 
pela Portaria n° 280/2021, datada de 18 de agosto de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de agosto de 2021, uma vez cumpridas todas as 
formalidades legais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100, SÉRIE 3, ANO XIV, de 12 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO 078/2017.  Onde se lê:  Rescindir, a partir de 02/05/2022, por motivos formalizados no Processo Nº03286908/2022, o CONTRATO N°78/2017, 
cujo objeto é a Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, por meio do Documento de Arrecadação Estadual 
– DAE.  Leia-se:  Rescindir, a partir de 01/06/2022, por motivos formalizados no Processo Nº03286908/2022, o CONTRATO N°78/2017, cujo objeto é a 
Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE.  Forta-
leza, 06 de junho de 2022.       
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100, SÉRIE 3, ANO XIV, de 12 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO 079/2017.  Onde se lê:  Rescindir, a partir de 02/05/2022, por motivos formalizados no Processo Nº03286908/2022, o CONTRATO N°79/2017, 
cujo objeto é a Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, por meio da Guia Nacional de Recolhimento Estadual 
– GNRE.  Leia-se:  Rescindir, a partir de 01/06/2022, por motivos formalizados no Processo Nº03286908/2022, o CONTRATO N°79/2017, cujo objeto é 
a Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, por meio da Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE.  
Fortaleza, 06 de junho de 2022.      
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº045/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor PEDRO HIGOR SOUSA GUEDES , ocupante do cargo   de ASSESSOR TÉCNICO , matrícula 300000-0-5 , durante o mês de JUNHO / 2022 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.   
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor PEDRO HIGOR SOUSA GUEDES , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO , matrícula 300000-0-5 , durante o mês de JULHO / 2022 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 116, SÉRIE 3, ANO XIV, de 03 de junho de 2022, que publicou o 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/SEINFRA/2020.  Onde se lê:  
X – DA VIGÊNCIA: 19 de outubro de 2022  Leia-se:  X – DA VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2023  Fortaleza, 06 de junho de 2022.       
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1012/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1012/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO                         
CLAS.
ROTEIRO   
PERÍODO                
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL     
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA                                    
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
BEBERIBE/CE
02/04/2022 à 
04/04/2022
2,5       
61,33     
153,33 
0         
0,00      
153,33 
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA                                    
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
BEBERIBE/CE
09/04/2022 à 
11/04/2022
2,5       
61,33     
153,33 
0         
0,00      
153,33