DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aqui-
sição de material de higiene a serem utilizados nos serviços de asseio da sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20220002/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias 
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Alyson da Silva 
Vieira(FORNECER).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº003/CEGÁS/2022
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE 
INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVI, da Lei Federal nº. 13.303/2016, c/c os arts. 538 e ss. do Código Civil, art. 204, inciso 
I da Constituição Federal, art. 154, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e Lei Estadual nº 16.955/2019. OBJETIVO: A CEGÁS, na qualidade de Outorgante Doadora, 
proprietária e possuidora legal dos bens móveis descritos a seguir: 2 servidores, de acordo com o Anexo A – Relação dos Bens de Processamento de Dados, 
resolve doá-los, para CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE na qualidade Outorgada Receptora, sem qualquer encargo. Nº 
DO PROCESSO: SCDOC Nº 8334/2022 FORO: Fortaleza-CE COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeiro(a) Dalila Márcia Mota Braga Gondim, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20220005/CEGÁS, processo nº 11797248/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria de apoio 
técnico para fiscalizar, assistir e subsidiar as atividades fins da companhia, incluindo o acompanhamento da assessoria técnica e jurídica, diagnóstico de 
viabilidade e soluções técnicas à execução dos projetos do sistema de distribuição de gás natural da CEGÁS, dentro da área de concessão, ou seja, o Estado 
do Ceará, visando o apoio em sua missão e atribuições institucionais, devidamente especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte 
integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa LIMA & TORRES ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, cujo valor global é de R$ 1.839.375,68 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e 
oito centavos) com o período de vigência contratual de 24 (vinte e quatro) meses e com prazo de execução de 16 (dezesseis) meses. COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº096/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES, ocupante do cargo de Gerente de 
Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 06.06.2022 a 10.06.2022, 
com a finalidade de acompanhar processo de fabricação de discos de freios referentes ao Contrato Nº. 39/METROFOR/2022, do qual é fiscal, concedendo-lhe 
4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no 
valor total de R$ 1.277,43 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.298,34 (dois mil duzentos 
e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.859,65 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº097/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, FRANCISCO EDILSON PONTE 
ARAGÃO, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor de Desenvolvimento Estratégico, em subs-
tituição ao titular, em virtude de férias, no período de 06.06.2022 a 25.06.2022, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº098/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar de treinamento na Ferrovia Transnordestina e Logística - FTL, concedendo-lhes diária  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°098/2022-DPR, DE 03 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Wilson Falcão Júnior
Gerente de Obras Civis II
00192
III
06.06.2022 a 
07.06.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
George Alberto Vieira de Andrade
Técnico Pleno
00197
IV
06.06.2022 a 
07.06.2022
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
1,5
64,83
116,70
0,00
116,70
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