DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Contratação do 
serviço comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais em Imóveis, com fornecimento de Mão de Obra 
Especializada, Materiais e Peças de Reposição, para atender as necessidades da Unidade de Conservação Estadual ARIE DO CAMBEBA, no Município de 
Fortaleza, Estado Ceará, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – Projeto Básico e seu Anexo Único e na proposta da 
CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 
00043770/2022 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2021/00680 - SOP, Ordem de Compra/Serviço nº 40102/2022, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 57.824,51 (cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e 
cinquenta e um centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.44905
1.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Tales 
Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - CETUS CONSTRUTORA EIRELI.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – C.C.I. 
OBJETO: A assinatura anual de 02 (dois) exemplares do Jornal O Povo, de segunda a domingo, bem como o acesso ao conteúdo virtual, para atender as 
necessidades da SEMA, relativas à informação diversificada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Processo Administrativo nº 02904616/2022, a Inexigibilidade 
de Licitação nº 11/2022 - SEMA, os preceitos do direito público, o Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.581,60 (mil 
quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.1
8.541.211.20811.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO 
MEIO AMBIENTE e André Avelino de Azevedo - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – C.C.I.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: Contratação do serviço comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais em Imóveis, com forneci-
mento de Mão de Obra Especializada, Materiais e Peças de Reposição, para atender as necessidades da Unidade de Conservação Estadual ARIE DO RIACHO 
DA MATINHA, no Município de Crato, Estado Ceará, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência – Projeto Básico e seu 
Anexo Único e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O processo administrativo nº 04045165/2022 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços no 03452/2022 - SOP, Ordem de Compra/Serviço no 40160/2022, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.948,87 (cinquenta e dois mil 
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.724.11376.01.449051.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE e Flávio Narcelio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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RESOLUÇÃO Nº07 02 DE JUNHO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro 
de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do 
art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, 
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 849/2022 – DICOP/GECON, 857/2022 – DICOP/GECON, 859/2022, 865/2022 
– DICOP/GECON e 897/2022 -DICOP/GECON, referente à Licença Prévia para a(s) atividade(s): 08.08 extração de gipsita em um terreno com área de 
224,42 hectares, situado na localidade sitio Pedra Branca, Morro Redondo, s/n, zona rural, município de Santana Do Cariri – Estado do Ceará, de interesse 
da empresa CHAVES S/A MINERAÇÃO E INDUSTRIA. Aprovada na 298ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na 
data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04736630/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos 
interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO E NULO a Publicação do Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida – PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO nº 04736630/2022. PARTES: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a empresa BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. 
DATA DA CIRCULAÇÃO: Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XIV Nº 109, Fortaleza, 25 de maio de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza - CE, 03 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 02786840/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, 
de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 
25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTA-
MENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 30 de abril de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de abril de 2020 em favor do(a) 
servidor(a) ALCIMARIA FERNANDES DA SILVA, matrícula n.º 302.492-1-6, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-