DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº037/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio / 2022 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DEBORA ADRIANI PORPINO COSTA DA SILVA
ASSESSOR
30000005
15,00
14
210,00
RICARDO JOSÉ PEREIRA LINO
GERENTE
30000609
15,00
14
210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2022 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022        
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DEBORA ADRIANI PORPINO COSTA DA SILVA
ASSESSOR
30000005
15
21
315,00
RICARDO JOSÉ PEREIRA LINO
GERENTE
30000609
15
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Julho / 2022 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022        
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21
315,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
30000471
15,00
21
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21
315,00
FABIANA MOURA BEZERRA
GERENTE
30000560
15,00
21
315,00
LOHAYNE DOS SANTOS CORREIA
GERENTE
30000579
15,00
21
315,00
RICARDO JOSÉ PEREIRA LINO
GERENTE
30000609
15,00
21
315,00
MARIA JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA
ASSESSOR
30000528
15,00
21
315,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
21
315,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21
315,00
DEBORA ADRIANI PORPINO COSTA DA SILVA
ASSESSOR
30000005
15,00
21
315,00
EMLE MAGALHÃES BARBOSA
ASSESSOR
30000587
15,00
21
315,00
JULIO JONNY DE LIMA SANTOS
ASSESSOR
30000595
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021
I - ESPÉCIE: prorrogação de prazo com restabelecimento do valor original atualizado; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRA-
TADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Alameda Rio Negro, 503, 18º andar, sala 1803, 
Alphaville, Barueri-SP, CEP: 06.454-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica 
eleito o Foro sede da CONTRATANTE, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 010/2021, a prorrogação do prazo de 
vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.224,50(setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais 
e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de julho de 2022 até 29 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas 
e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 31/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia Presidente da CEARAPREV E João Luis de Castro doravante denominada CONTRATADA.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº385/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º e 7º, da Lei nº 17.867, de 30 de dezembro 
de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram 
curso de nível superior RESOLVE CONCEDER ao servidor TIBÉRIO CESAR BURLAMAQUI, Assistente de Administração, matrícula nº 200846-1-8 
a Gratificação de Incentivo Profissional no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 02 de maio 
de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
12° ADITIVO AO CONTRATO N°048/2017 IG N°1171033
PROCESSO N°02923114/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FORTAL TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, 
CEP: 60.135-170, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 02923114/2022. OBJETO: