DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
185
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº120 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº048/2017, o qual tem como objeto a contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados na categoria de técnico em atendimento, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS na área de Informática. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 048/2017 implica em
modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2022/2022 – MTE: CE000190/2022, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual
do Contrato nº 048/2017 R$ 369.942,06 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 048/2017 R$ 405.396,64 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor
repactuado R$ 35.454,58 ; Repercussão financeira total do período de janeiro a junho de 2022. R$ 212.727,48. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e
Marilia Lopes Cruz Rolim - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2022 IG N°1171080
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230
– Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA:
CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, n° 324, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou
26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 199.441,51 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e cinquenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.30000.0. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2022 IG N°1171733
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230
– Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA:
CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, n° 324, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou
26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 69.265,35 (sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e
cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.30000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de
maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº001/2022
O Fórum Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará, doravante denominado FOEAS, instância de representação de entidades e organizações de
assistência social e de trabalhadores(as), de usuários(as) e suas organizações, cidadãos e cidadãs, estruturado como espaço de discussão, mobilização e
proposição na luta pela assistência social como políticas públicas de Seguridade Social no Estado, no uso de suas atribuições legais, em reunião no dia 08 de
fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para realização da Assembleia Geral de Escolha / Eleição da Sociedade Civil (representantes
das entidades de organizações socioassistenciais (de Atendimento, Assessoramento / Defesa e Garantia de Direitos), Representantes dos Trabalhadores da
Política de Assistência Social e Entidades representantes de Usuários e Usuárias), para compor o 13º Colegiado do Ceas-CE – Gestão: 2022 a 2024, que se
realizará no dia 24 de junho de 2022 de 08h30min às 12:30h, de forma presencial, no Auditório da Casa dos Conselhos, Comissões, Comitês de Políticas
Públicas do Estado Ceará, situada na Rua: Silva Paulet, 334 – Meireles – Fortaleza/CE com a seguinte composição: Presidente: - Maria dos Remédios Maia
Alencar – Coordenadora do Foeas Colaboradores: - Irma Martins Moroni da Silveira – Professora Aposentada da UECE - Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues
– Fundação Dr. José Macedo - Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos – Serviço Social do Comércio – Sesc. - Maria Auxiliadora de Araújo – Conselho
Regional de Serviço Social – SESC - Maria Tereza de Araújo Serra – Apoio da Secretária Executiva do Ceas-CE Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
Maria dos Remédios Maia Alencar
UMA SOCIEDADE FORTE SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2022 IG N°1167077
PROCESSO N°05105862/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE,
Fechar