DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº018/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE MIRAÍMA; OBJETO: 
a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos para o Hospital Miraíma/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal 
nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 34.242,17 (Trinta e quatro mil, duzentos 
e quarenta e dois reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.1
1230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 20/05/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antonio Ednardo Braga Lima Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03734595
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 68/2022 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 09 de junho de 2022, com 
término em 05 de dezembro de 2022, o Convênio nº045/2020, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro visando a realização de procedimentos 
médicos hospitalares aos usuários do SUS, do município de Boa Viagem.; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José Carneiro Dantas Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05029528/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA – 
CE. OBJETO: o repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Acopiara/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4212 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, 
e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
717.960,61 VALOR: R$ 717.960,61 (setecentos e dezessete mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos 
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante 
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de 
R$ 17.960,61 (dezessete mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.01.3340
41.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.01.334041.
30000.0 DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônio Almeida Neto
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°369/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PROSAUDE MATERIAL MÉDICO 
LTDA, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra n° 181, Bairro Barroso, Cep. 60.862-730, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico-hospitalar, DRENO PVC CRISTAL, conforme Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
2022NE01078, referente à ATA n° 4297/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Considerando a urgente demanda, oriunda da Unidade Hospitalar – HM/SESA, encaminhe-se a presente notificação para cumprimento contratual 
com a entrega imediata do material gráfico, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 04629825/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE COMPROMISSO N°11/2022
I - Doc. N° 11/2022 - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado / Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA / Hospital Municipal de Altaneira, para os fins que nele se declaram; II - OBJETO: 
Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, na forma de fornecimento de hemocomponentes 
prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação 
Intraoperatória de Sangue (RIOS). Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária ocorrerá através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, podendo, 
por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo HEMOCE - Parágrafo segundo. 
O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no 
Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico necessário, treinamentos e atualizações à Compromissária, 
conforme pactuado entre as partes; III - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que 
couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 11/05/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria De Barros Carlos e Marcia Moura Evangelista.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220343
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220343 SESA, Processo VIPROC Nº 11080556/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220343 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PHARMAPLUS LTDA
648
R$ 21,8300
R$ 14.145,84
4
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
1.260
R$ 2,1000
R$ 2.646,00
9
2.160
R$ 3,6070
R$ 7.791,12
5
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
1.080
R$ 2,4700
R$ 2.667,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 27.250,56
Fortaleza/CE, 03 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA