DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº120 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2022
PROCESSO Nº: 01594699/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de reagentes e insumos de laboratório com equipamento em comodato, para
atender as necessidades do Hospital de Messjana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes JUSTIFICATIVA: O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará é referência em toda a região Norte-Nordeste na área de Pneumologia
e Cardiologia onde desempenha um papel social relevante. Com o objetivo de suprir nossas necessidades da compra de testes fundamentais para os pacientes
da Emergência/Urgência, uma vez que são exames essenciais para o diagnóstico de infarto do miocárdio e outras patologias cardíacas, (TROPONINA, CKMB,
PROBNP, PCR, PROCALCITONINA E D-DIMERO), em um Hospital eminentemente cardiológico, vimos solicitar sua autorização para a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, devido a URGÊNCIA que o caso requer. Informamos que não dispomos mais de nenhum estoque destes produtos, e que a licitação para a
compra fracassou recentemente Processo nº 01998152/2021, PE 01425/2021, e o tempo previsto para abertura de outro é demasiado longo, impossibilitando
o desempenho em tempo hábil de nossos serviços. Diante do exposto, solicitamos URGÊNCIA nesta autorização, a fim de que possamos dar continuidade
as nossas atividades no que diz respeito a URGÊNCIA que o caso requer, sob pena de prejudicarmos o diagnóstico rápido que o corpo clínico da Emergência
precisa VALOR GLOBAL: R$ 2.792.550,00 ( dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.631.20077.03.339030.10100.0; 24200214.10.302.631.20077.03.339030.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA DISPENSA: 03/06/2022 - Francisco Daniel
de Sousa RATIFICAÇÃO: 03/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 110/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 18.580,92; PROCESSO Nº: 03466965/2022 /
VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência na modalidade BAIXA TENSÃO (Modalidade
Tarifária B3), a fim de atender as necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA JUSTIFICATIVA: Salientamos
que esta contratação é crucial para este hospital, pois toda esta unidade de saúde, assim como seus equipamentos, quer seja de média ou alta complexidade,
dependem exclusivamente de energia elétrica para funcionarem, diante disto, sugerimos, pela modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, à contratação da
Companhia Enérgética do Ceará ENEL, algo fundamentado no artigo 24, XXII da Lei 8.666/93, e devido à mesma possuir exclusividade no fornecimento de
Energia Elétrica em todo nosso Estado, conforme Declaração de Exclusividade e documentação da Junta Comercial do Estado do Ceará em anexo, com aten-
dimento de nosso requerimento evitaremos a paralização de nossos serviços, garantindo a segurança dos usuários e pacientes, conforme preconiza ANVISA/
MS (Ministério da Saúde) e NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego. Declaro que várias foram às
tentativas no sentido de se obter, no menor tempo possível, o parâmetro de preços do mercado para a aquisição solicitada de, no mínimo, 03 (três) propostas,
inclusive realizando a pesquisa no sistema licitaweb/seplag, entretanto, o ato não logrou êxito pelo fato da empresa possuir exclusividade no fornecimento de
energia elétrica em todo estado do Ceará. Vale salientar que no Estado do Ceará existe apenas uma Concessionária/Distribuidora de Energia Elétrica sendo
assim inviável a aplicabilidade de Cotação Eletrônica, por não haver o caráter competitivo para a devida contratação. VALOR GLOBAL: R$ 18.580,92 (
dezoito mil e quinhentos e oitenta reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ DISPENSA: 30/05/2022 - Silvana Furtado Sátiro RATIFICAÇÃO: 30/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 113/2022
PROCESSO Nº: 01896369/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e Reserva de Potência na moda-
lidade ALTA TENSÃO (tarifa Horossazonal azul), a fim de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/
SESA JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para fornecer energia elétrica para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA
tem papel fundamental para o bom andamento do hospital, de forma a garantir o perfeito funcionamento do mesmo, portanto não pode ser interrompido, por
ser imprescindível ao funcionamento da entidade pública que deles se vale VALOR GLOBAL: R$ 6.631.497,50 ( seis milhões, seiscentos e trinta e um mil,
quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9116 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30
e 2821 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 03/06/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO:
03/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 114/2022
PROCESSO Nº: 01015621/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 01 (UMA) CADEIRA DE RODAS FREEDOM STANDUP MANUAL, a
fim de atender decisão judicial JUSTIFICATIVA: a aquisição em vertente visa atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação
injustificada. Acrescenta-se, ademais, que a dispensa emergencial se justifica tendo em vista que na ARP vigente, não existem cadeiras de rodas cadastradas
com a função e as características necessárias para atender à decisão judicial e a abertura de novo rito ocasionaria longo decurso de tempo, que esta Secretaria
da Saúde não dispõe para o atendimento da medida. VALOR GLOBAL: R$ 13.400,00 ( treze mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA: 03/06/2022 - Irene Dantas de Medeiros Alves RATIFICAÇÃO:
03/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 138/2022
PROCESSO Nº: 04037928/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 16.500 (dezesseis mil e quinhentas) ampolas do medicamento FURO-
SEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML, pelo período de 15 (quinze) dias, com a finalidade de atender as necessidades das
Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA do medicamento sinalizado
critico classificado como anti-hipertensivo e diurético. É indicado para o tratamento da hipertensão leve a moderada e para o tratamento do inchaço devido
a distúrbios do coração, fígado, rins ou queimaduras, devido ao seu efeito diurético e anti-hipertensivo, para ser realizado aquisição de forma emergencial,
bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam seu uso. Cumpre ressaltar que o medicamento está escasso no mercado nacional
e esta Secretaria realizou a publicação de três cotações eletrônicas (2022/11307, 2022/11475 e 2022/12899). As duas primeiras resultaram desertas e a
última restou fracassada (vide fls. 27, 34 e 63). Foram enviados e-mails para os fabricantes do medicamento em âmbito nacional, conforme fls. 64, e foram
recebidos negativas das empresas Teuto, Farmace e Halex Istar. A Teuto Brasileiro informou que atualmente está com indisponibilidade de estoque (fl. 68);
a empresa Farmace teve o registro do medicamento cancelado (fls. 69/70) e a empresa Halex Istar descontinuou temporariamente a fabricação do produto
(fl. 71). Dessa forma, a pesquisa de preços com fornecedores foi realizada paralelamente á publicação do certame dentro do sistema, eis que a aquisição
do fármaco é URGENTÍSSIMA. Como dito anteriormente, a publicação pelo sistema foi fracassada, sendo realizada a aquisição fora do sistema. VALOR
GLOBAL: R$ 31.515,00 ( trinta e um mil, quinhentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.10100
.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A.
DISPENSA: 09/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 09/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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