DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA DO NF Nº034/2021 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade 
bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do 
§1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação 
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA          
MOTORISTA
V         
FORTALEZA/QUIXADA/PEDRA BRANCA-
13/10/2021 a 15/10/2021
61,33
2,5
153,33
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA          
MOTORISTA
V         
FORTALEZA/QUIXADA/PEDRA BRANCA-
25/10/2021 a 29/10/2021
61,33
4,5
275,99
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA        
AG. ADMINI
V         
FORTALEZA/IPU-
28/10/2021 a 29/10/2021
61,33
1,5
92
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA        
AG. ADMINI
V         
FORTALEZA/IPU-
03/11/2021 a 05/11/2021
61,33
2,5
153,33
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA          
MOTORISTA
V         
FORTALEZA/QUIXADA/PEDRA BRANCA-
03/11/2021 a 05/11/2021
61,33
2,5
153,33
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA          
MOTORISTA
V         
FORTALEZA/QUIXADA/PEDRA BRANCA-
08/11/2021 a 12/11/2021
61,33
4,5
275,99
TOTAL
1103,97
*** *** ***
PORTARIA CGP Nº015/2022 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°015/CGP/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Auxiliar de Serviços Gerais
075950 - 1- 8
15,00
21
315,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS-3
300369-1-3
15,00
21
315,00
Meiriane Silva de Lima
Auxiliar de Administração
030379 -1- 6
15,00
21
315,00
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA , matrícula 30012917, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Junho de 2022. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ROMULO COSTA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2022-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROMULO COSTA DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento 
e Gestão , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 02 de 
junho de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°298/2022 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05390834/2022 foi iniciado em 31/05/2022, RESOLVE conceder duas diárias e meia no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais 20% de 
acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), ao servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA, 
matrícula: 300.291-2-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS 
FORENSES - CALF, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 12 a 14 de maio de 2022, com a finalidade de estruturar 
e reativar o Núcleo de Análises Laboratoriais Forenses de Juazeiro do Norte (CE) – NUALJ, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°299/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05378648/2022 foi iniciado em 31/05/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor