DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA N°306/2022 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05378206/2022 foi iniciado em 31/05/2022, RESOLVE conceder quatro meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), 
ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Iracema-CE e Alto Santo-CE, nos dias 20 a 21 e 21 a 22 de maio de 2022, com a finalidade de realização de exames periciais do tipo 
vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2706/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE 
CASTELO BRANCO , 901, MOURA BRASIL - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA J ESDRAS G. DE MEDEIROS; V - ENDE-
REÇO: AVENIDA RECREIO N 1750 - LOJA 06 E 07 - BAIRRO REDONDA - FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20180013, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal 
n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - 
OBJETO: O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço 
elétrico, eletrônica, automação, com pintura e revestimento e tratamento químico dos 04 (quatro) Precipitadores Hidrodinâmicos; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_2706 prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
com vigência a partir de 10 de Julho de 2022 à 09 de Julho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADO AS DEMAIS CLÁUSULAS 
DO CONTRATO.; XII - DATA: 06/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE 
João Esdras Gonçalves de Medeiros - Representante legal.
Lauro Ferreira Rocha Junior
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0209/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente 
Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 – Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Marechal Rondon, N° 401, Sala 03, Setor Jardim América, Ribeirão Preto - SP, Cep: 14.020-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_001_0209, regido pelo artigo 65, paragrafo 1 
da Lei Federal n° 8666/93.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Inclusão de certificados digitais com repercussão financeira de 24,92%, para 
atender a demanda dos novos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: 2.840,00 (Dois mil, oitocentos e quarenta reais); 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2021_001_0209; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2021_001_0209; XII - DATA: 03/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Juliana Cristina Moreira Guimarães - Representante Legal.
Lauro Ferreira Rocha Júnior
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108, SÉRIE 3, ANO XIV, que publicou o Termo de reconhecimento de dívidas 28/2022 entre a Ticket e a Perícia Forense do Estado 
do Ceará, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 3.456,26 (Três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
correspondente ao serviço de manutenção no Núcleo de Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará.. Onde se lê: empresa (TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A), inscrita no CNPJ 03.506.307/0001-57; Leia-se: empresa (TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A), inscrita no CNPJ 08.273.364/0001-57 
Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Lauro Ferreira Rocha Junior
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº470/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ|AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 
de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JUNHO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº470/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
A
42
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.671-1-2
A
42
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
42
PATRICIA BARBOSA DA SILVA
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.729-5-7
A
42
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PORTARIA Nº471/2022 -O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ|AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-
-TRANSPORTES à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 301.676-1-9, durante o 
mês de JUNHO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº472/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE 
ABRIL DE 2022, conforme processo nº 05435757/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.