DOE 09/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº120  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2022
br, a partir do dia 24/05/2022 (observado o horário oficial de Brasília/DF). 3.3 A identificação do local de realização da prova de ACFP é de responsabili-
dade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local, diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação do Candidato, 
nem em desconformidade com as disposições desta Portaria. 3.4 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e 
cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), em conformidade com os termos da presente Portaria, e de caneta 
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 3.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das 
provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em 
órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura 
e fotografia. 3.6. Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do presente Concurso 
Público. 4. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no 
mesmo dia de aplicação das provas – 29 de maio de 2022, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.idecan.org.br. 4.1. A partir das 0h00min 
do dia 30 de maio até as 23h59 do dia 31 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.
idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o gabarito preliminar. 5. Os candidatos convocados por 
intermédio da presente Portaria assinarão Termo de Ciência Individual com a ressalva de que os resultados da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
(AVA) ficarão sobrestados até que se ultimem, as fases pendentes dos concursos respectivos, na forma da manifestação da Assessoria Jurídica da AESP, nos 
autos do VIPROC nº 05024773/2022. 5.1 Os resultados mencionados no item pretérito serão publicizados por meio de sessão pública, a ser realizada em 
data e horário a serem posteriormente informados mediante publicação no site da AESP e no Diário Oficial do Estado do Ceará. 6. Os casos omissos serão 
resolvidos pela Direção Geral da AESP. Fortaleza-CE, 03 de junho de 2022. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D – NÍVEL I – 2022, GRUPO 
03, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, conforme processo nº 05507936/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022. 
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°474/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO RAFAEL 
MARINHO CORREIA 
LIMA
19826317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVE... GRUPO - 3
40
02/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 2.760,80
ANDREA MANUELA 
GOMES BRAUNA DE 
MATOS OLIVEIRA
30121139
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL DE CLASSE D - NÍVE... GRUPO - 3
40
02/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 2.760,80
FÁBIO LOPES ARAUJO
19812111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
24
16/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 1.656,48
LUCIANO FRANCO 
BEZERRA
30344219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUÇÃO VEICULAR OPERACIONAL- 
TEORIA E PRÁTICA
8
10/05/2022 a 
10/05/2022
R$ 441,68
CLAUDIO JOSÉ 
PATRIOLINO FÉLIX 
FILHO
300428-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
EDUCAÇÃO FÍSICA.
8
03/05/2022 a 
14/05/2022
R$ 441,68
KARLOS MAGNO 
PINHO MEDEIROS
30226917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
20/05/2022 a 
30/05/2022
R$ 1.863,54
HELIO SOUSA PINHO
30041518
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
18
07/05/2022 a 
18/05/2022
R$ 993,78
HELIO SOUSA PINHO
30041518
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
22
20/05/2022 a 
30/05/2022
R$ 1.214,62
ADLANTA MOURÃO 
BRITO
40458115
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA. PESSOAL
16
05/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 1.104,32
JOSÉ DOS SANTOS 
GIRÃO DE OLIVEIRA 
NETO
12739419
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUÇÃO VEICULAR OPERACIONAL- 
TEORIA E PRÁTICA
10
23/05/2022 a 
23/05/2022
R$ 552,10
GEOVANI SOUZA 
SILVA
30132117
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
22
20/05/2022 a 
30/05/2022
R$ 1.214,62
GEOVANI SOUZA 
SILVA
30132117
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS
18
07/05/2022 a 
18/05/2022
R$ 993,78
HEINRICH ROSS 
BATISTA SOUZA
3012300X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
22
13/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 1.518,44
FRANCISCO LAERTE 
ARAUJO DOS SANTOS
306.105-1-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUÇÃO VEICULAR OPERACIONAL- 
TEORIA E PRÁTICA
10
23/05/2022 a 
23/05/2022
R$ 552,10
TIAGO ROLIM QUEIROZ
301.210-0-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
9
20/05/2022 a 
20/05/2022
R$ 621,18
JOSE EFIGENIO SILVA 
DE OLIVEIRA
301.211-8-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
18
24/05/2022 a 
30/05/2022
R$ 993,78
WILSON COSTA 
NOGUEIRA NETO
405.177-1-5
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA. PESSOAL
12
09/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 828,24
 YURI OLIVEIRA 
NONATO
308.877-7-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CONDUÇÃO VEICULAR OPERACIONAL- 
TEORIA E PRÁTICA
10
23/05/2022 a 
23/05/2022
R$ 552,10
JOÃO BATISTA SOARES 
CUNHA
19818012
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 
POLICIAL APLICADOS À PRÁTICA 
CARTORÁRIA - PRÁTICA
23
02/05/2022 a 
31/05/2022
R$ 1.269,83
NEIRILENE DE 
OLIVEIRA MOREIRA
30042514
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TÉCNICAS DE ENTREVISTA 
13
03/05/2022 a 
12/05/2022
R$ 897,26
CLAUDIO MARQUES 
MAIA
40470816
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INVESTIGAÇÃO DE COMBATE À 
CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
9
03/05/2022 a 
05/05/2022
R$ 621,18
ROBSON FERNANDES 
NOGUEIRA
301.205-3-1
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE 
TRÁFICO DE DROGAS
14
02/05/2022 a 
11/05/2022
R$ 772,94
FELIPE MARTINIANO 
DE ALMEIDA
301.227-0-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INVESTIGAÇÃO DE REPRESSÃO 
AO CRIME ORGANIZADO
18
09/05/2022 a 
19/05/2022
R$ 993,78
MANUEL MARIO MOURA 
DO NASCIMENTO
300.488-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS
2
02/05/2022 a 
02/05/2022
R$ 138,04
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 413
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 25.757,07
*** *** ***