DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220357
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 0357/2022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220661
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0661/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, do equipamento 
Aspirador Ultrassônico SONOCA 300 pertencente ao HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, pelo período de 12 (doze) meses, do acordo as especificações 
e quantitativos, previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA 
a licitação.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220017, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS: 
1 – RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. CE-060 (BARBALHA) – KM 52,25, COM EXTENSÃO DE 1,24 KM; 2 – RODOVIA DE ACESSO, NO 
TRECHO: ENTR. CE-060 (KM 530,87) À RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO, COM EXTENSÃO DE 7,40 KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/
CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,64 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 07/06/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTE Inabilitado – CONSTRUTORA JT LTDA; PARTICIPANTES 
Habilitados – CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220018, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a SERVIÇOS A SEREM EXECU-
TADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/06/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabili-
tados – CONSTRUTORA JLV LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI e FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; PARTICIPANTES 
Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20220019, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
CE-151, TRECHO: ENTR. BR-116 – CANAÚNA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, COM EXTENSÃO DE 4,65KM, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/06/2022, o seguinte resultado: PARTI-
CIPANTES Habilitados – CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO ATHOS FERREIRA CONSTRUÇÕES 
(ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA E FERREIRA CONSTRUTORA LTDA), NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L 
TEIXEIRA PINHEIRO LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/08/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 13 de junho a 12 de julho de 2022. O objetivo é divulgar e obter 
subsídios sobre qual tratamento regulatório deverá ser conferido aos valores acumulados pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás), relativos à inconstitu-
cionalidade da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Os arquivos para consulta poderão ser obtidos no sítio da Arce na internet (www.
arce.ce.gov.br), acessando o menu “serviços” e, em seguida, a opção “audiências públicas”. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o 
endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – 
CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, 
endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo 
citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, 
em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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