DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº121 | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE (LOTE 21); Processo nº.05393787/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.039/2018 – Objeto: Concessão
de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no
terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE (LOTE 07); Processo nº.05394937/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.038/2018
– Objeto: Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancarias, quiosques
e lojas comercias, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE (LOTE 02); Processo nº.05394180/2022 – Aditivo de vigência
ao contrato nº.001/2019 – Objeto: Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante,
casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE, na Cooperativa de Taxistas no
município de Cruz (ITEM I); Processo nº.05396557/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.049/2017 – Objeto: Concessão de uso de áreas aeroportuárias
internas a título oneroso, destinadas á exploração de serviços de lanchonetes, restaurantes, casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no terminal de
passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara - SBJE (LOTE 20); Processo nº.05396034/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.049/2017 – Objeto:
Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancárias, quiosques e lojas
comercias, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara - SBJE (LOTE 19); Processo nº.03656748/2022 – Aditivo de execução ao
contrato nº.154/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Quixeramobim-CE; Processo nº.03658040/2022 – Aditivo de
execução ao contrato nº.160/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Horizonte-CE; Processo nº.04828615/2022 – Aditivo
de execução ao contrato nº.224/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Eusébio-CE. Celebração de Convênio: Processo
nº.02730227/2022 – Prefeitura de Tejuçuoca – Objeto: Construção de passagem molhada - Sitio Volta, no município de Tejuçuoca-CE; Processo nº.01205625/2022
– Prefeitura de Alto Santo – Objeto: Revitalização de praça, no distrito de Castanhão, no município de Alto Santo-CE; Processo nº.03732169/2022 – Prefei-
tura de Pacajus – Objeto: Construção da pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal e drenagem da Av. do Beira Açude na Sede do município
de Pacajus-CE; Processo nº.01215159/2022 – Prefeitura de Mauriti – Objeto: Reforma da praça no distrito de São Félix, no município de Mauriti-CE; Processo
nº.00689190/2022 – Prefeitura de Mauriti – Objeto: Reforma da praça da matriz Sagrado coração de Jesus – Palestina do Cariri, no município de Mauriti-CE;
Processo nº.03468038/2022 – Prefeitura de Itarema – Objeto: Pavimentação na localidade de Lameirão, no município de Itarema-CE; Processo nº.00689360/2022
– Prefeitura de Mauriti – Objeto: Reforma e ampliação do estádio municipal Valderi Carvalho, no município de Mauriti-CE; Processo nº.02730430/2022 –
Prefeitura de Tejuçuoca – Objeto: Construção de passagens molhadas no município de Tejuçuoca-CE; Processo nº.01467816/2022 – Prefeitura de Icó – Objeto:
Recuperação de ruas e estradas vicinais, no município de Icó-CE; Processo nº.04735447/2022 – Prefeitura de Cariré – Objeto: Mobilidade urbana em diversas
localidades, no município de Cariré-CE. Aditivo de vigência e/ou execução - Convênio: Processo nº05508215/2022 – Aditivo de vigência ao convênio
nº016/2018 – Prefeitura Municipal de Moraújo – Objeto: Construção de estrada vicinal no distrito de Goiana, no município de Moraújo-CE. Aditivo de Valor
- Contrato: Processo nº.02889692/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº009/2021 – Objeto: Obra de pavimentação do contorno de Ibiapina, na rodovia CE
187, sob a jurisdição do Distrito Operacional de Santa Quitéria. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.03228992/2022 - Aditivo de
serviços (Replanilhamento) ao contrato nº172/2021 – Objeto: Construção de pista de atletismo no município de Caucaia-CE; Processo nº.02953285/2022 -
Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº139/2021 – Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio do 9º batalhão da Polícia
Militar, no município de Quixadá-CE; Processo nº.02618427/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº193/2021 – Objeto: Manutenção
na delegacia de Polícia Civil de Sobral-CE; Processo nº.10718646/2021 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº036/2021 – Objeto: Manu-
tenção do Complexo Mais Infância, no bairro João XXIII, em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo,
por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos:
O conselheiro e diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária da SOP, Sérgio Azevedo, apresentou dados referente ao crescimento da economia no
setor de transportes aéreos. Segundo o conselheiro, a movimentação de passageiros nos dez aeroportos supervisionados pelo Governo do Ceará, por meio da
Superintendência de Obras Públicas (SOP) cresceu 151% no primeiro quadrimestre de 2022 com relação à movimentação de 2021 para o mesmo período.
O maior movimento foi registrado no aeroporto de Jericoacoara, com 113.625 passageiros no quadrimestre; seguido do aeroporto de Canoa Quebrada, em
Aracati, com 1.117 passageiros. Essas unidades apresentam maior fluxo de passageiros porque, diferente dos demais aeroportos regionais, contam com voos
comerciais para atender à grande demanda turística do litoral do Ceará, englobando frequências ligadas a Fortaleza, Guarulhos/SP, Confins/MG, Brasília/
DF e Recife (esta só Aracati). Somados, os demais oito aeroportos somaram movimentação de 3.297 passageiros entre janeiro e abril deste ano: Sobral lidera
(1.152 passageiros), Iguatu (785), São Benedito (446 passageiros), Tauá (407), Crateús (144 passageiros), Quixadá (138 passageiros), Camocim (132 passa-
geiros) e Campos Sales (93 passageiros). Uma elevação no número de aeronaves que transitaram pelos terminais regionais também foi observada, englobando
voos comerciais ou particulares, e transporte de passageiros ou mercadorias. Houve um total de 2.796 pousos e decolagens no primeiro quadrimestre deste
ano, contra 1.988 no mesmo período de 2021, algo que representa uma movimentação 40,6% maior. No intuito de proporcionar conforto e segurança aos
profissionais e usuários dos aeroportos geridos pela SOP e mantê-los funcionais em conformidade com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), investimentos estaduais são constantemente aplicados para os terminais, sejam através de melhorias na área administrativa e de operação, sejam para
manutenção e conservação das instalações aeroportuárias. Em 2021, o aeroporto de Jericoacoara recebeu aporte de R$ 4,46 milhões para otimizar sua infra-
estrutura. Já em Iguatu e Crateús, as pistas de pouso e manobra de ambos os terminais foram recuperadas a um valor somado de R$ 2,08 milhões. Outros
investimentos devem ser direcionados à unidade de Iguatu, que ainda este ano deve receber R$ 1,26 milhão, ao passo que para a unidade de São Benedito
está previsto R$ 1,09 milhão. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a
Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Nº16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede nesta cidade na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão,
CEP 60860-901, inscrita no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade Nº82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53; III
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão, CEP 60860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALCOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita
no CNPJ Nº10.706.061/0001-22, estabelecida na Av. Dom Luís, Nº1200, Sl. 811, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60160-230, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu Administrador, Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador de RG Nº2002021035730 e CPF
Nº046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Dra. Wanda Sidou, Nº118, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60864-455; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís,
Nº1200, Sl. 811, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60160-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea
“b”, e § 1º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações c/c a Lei Estadual Nº16.880/19, no Contrato em alusão, tudo de acordo com o Processo epigrafado, como
parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços ao
Contrato Nº70/2021, que versa sobre SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA OBRA DE CONCLUSÃO DO ESTÁDIO LACERDÃO, NO MUNICÍPIO
DE MILAGRES, com reflexos financeiros negativos. 1.2 – O Contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 276,18 (duzentos e setenta e seis
reais e dezoito centavos), que corresponde a 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) do valor inicial, e uma supressão no valor de R$ 3.791,40 (três mil,
setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), o correspondente a 0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) do valor contratado, portanto, uma
repercussão financeira negativa no valor de R$ 3.515,22 (três mil, quinhentos e quinze reais e vinte e dois centavos), correspondente a 0,82% (zero vírgula
oitenta e dois por cento) do valor inicial do contrato, com base no Parecer Técnico acostado às fls. 06-07.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.515,22 (três mil,
quinhentos e quinze reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GUSTAVO
SALES FERREIRA (SALCOS ENGENHARIA EIRELI CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021/SOP (535/2021), Processo nº. 04202767/2022, de / /2022; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.866.288/0001-30, a
seguir designada CONTRATANTE, sediada no Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, representada neste ato
por seu Superintendente em Exercício, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, portador da cédula de identidade RG 82758SSSP/CE e do CPF nº. 144.324.043-
53; III - ENDEREÇO: sediada no Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei Nº5.615/70, com SEDE no SGAN – QD. 601
– MÓDULO V – E. SERPRO SEDE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70836-900, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº33.683.111/0001-07 adiante denominado CONTRA-
TADO, representado por seu(sua) Jacimar Gomes Ferreira, Superintendente de Relacionamento com Clientes de Novos Negócios – SUNNG, portador da
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