DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº121 | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº507/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL,
matrícula Nº27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada
- Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21
– A, no Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 26/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 03 dias do mês de junho de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e
Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº26/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada
remotamente às oito horas e trinta minutos do dia três de junho de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato:
Processo nº.04778898/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.070/2022 – Objeto: Pavimentação da via de acesso do Entr. CE-293 a Vila de Correntinho,
no município de Barbalha-CE. Celebração de Convênio: Processo nº.02255677/20220 – Prefeitura de Groaíras – Objeto: Construção de uma praça no distrito
de Itamaracá, no município de Groaíras-CE; Processo nº.05037743/2022 – Prefeitura de Chorozinho – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas
ruas do município de Chorozinho-CE; Processo nº.01840924/2022 – Prefeitura de Icapuí – Objeto: Pavimentação asfáltica em diversas ruas, no município de
Icapuí-CE; Processo nº.03952088/2022 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Construção e reforma de praças, no município de Assaré-CE; Processo nº.04632044/2022
– Prefeitura de Chorozinho – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no município de Chorozinho, localidade de Campestre II - Campestre dos Beijo e Patos;
Processo nº.12226376/2021 – Prefeitura de Brejo Santo – Objeto: Duplicação da Av. José Amaro Neto, de acesso ao Renê Lucena, no município de Brejo
Santo-CE; Processo nº.03849481/2022 – Prefeitura de Crato – Objeto: Pavimentação em pedra tosca nos bairros Gizélia Pinheiro, Sertãozinho, Floresta e
Muriti, no município do Crato-CE; Processo nº.02546728/2022 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Realização de obras de pavimentação asfáltica, no município
de Assaré-CE; Processo nº.10132404/2021 – Prefeitura de Barroquinha – Objeto: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento, em diversas ruas do
distrito de Araras e na Sede do município de Barroquinha-CE; Processo nº.05148020/2021 – Prefeitura de Cedro – Objeto: Implantação do alambrado e grama
sintética do estádio Montevideo, no município de Cedro-CE; Processo nº.01330900/2022 – Prefeitura de Groaíras – Objeto: Pavimentação em pedra tosca,
no município de Groaíras-CE; Processo nº.02547023/2022 – Prefeitura de Várzea Alegre – Objeto: Construção de uma passagem molhada na comunidade de
sítio Monte Alegre, no município de Várzea Alegre-CE; Processo nº.00697370/2022 – Prefeitura de São Benedito – Objeto: Pavimentação asfáltica ligando
a localidade de Lagoa até a localidade de Carnaúba, no município de São Benedito-CE; Processo nº.03474429/2022 – Prefeitura de Independência – Objeto:
Construção de passagem molhada no distrito de Tanqueiras, no município de Independência-CE; Processo nº.11155912/2021 – Prefeitura de Jaguaribe –
Objeto: Revitalização do polo de lazer Aluísio Diógenes, no município de Jaguaribe-CE; Construção de passagem molhada no distrito de Tanqueiras, no
município de Independência-CE. Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.04233565/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº015/2021 – Objeto: Construção
de um reservatório d’água de 10.000,00 litros no complexo mais infância no bairro joão XXIII em Fortaleza-CE; Processo nº.04582454/2022 - Aditivo de
valor ao contrato nº018/2021 – Objeto: Conclusão da reforma e ampliação da Faculdade de Educação – FACEDI, no município de Itapipoca-CE; Processo
nº.04691156/2022 - Aditivo de valor ao contrato nº096/2020 – Objeto: Construção da sede do corpo de bombeiros militar, centro integrado de inteligência,
centro de convivência, equipamentos públicos e urbanização paisagismo. Reconhecimento Dívida: Processo nº.02633350/2020 – Reconhecimento de dívida
referente a 17ª medição parcial ao Contrato Nº.031/2018 – Objeto: Serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do estado do ceará, no
município de Maranguape (LOTE 01); Processo nº.03483246/2020 – Reconhecimento de dívida referente a 18ª medição parcial ao Contrato Nº.031/2018
– Objeto: Serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do estado do ceará, no município de Maranguape (LOTE 01). Facultada a palavra
aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente do Conselho e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, comentou sobre os
três anos de existência da Superintendência de Obras Públicas. Criada em maio de 2019, a partir da fusão dos Departamentos Estadual de Rodovias (DER)
e o de Arquitetura e Engenharia (DAE), ressaltou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) é responsável por rodovias, edificações e aeroportos
estaduais e que tem se consolidado como uma autarquia de referência no país. Responsável pela realização de grandes obras, de 2019 a 2021, concluiu 968
km de rodovias e 462 obras de edificações, totalizando um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em três anos de existência, a SOP cuidou de muitas
obras que modificaram para melhor a vida dos cearenses, beneficiando a economia local, o turismo, a educação, o acesso a saúde e a logística. Em 2022
a autarquia segue trabalhando bastante e a previsão é que se iniciem mais de 680 obras de edificações no decorrer do ano. Agradeceu a todos os diretores
e Superintendentes Adjuntos, e convidou todos para continuar o trabalho de fazer com que a SOP se mantenha como exemplo para o Brasil, onde vários
estados têm visitado a autarquia e copiado os projetos e a maneira de trabalhar com obra civil. Ainda com a palavra, informou aos conselheiros do lançamento
do pacote de recuperação funcional das rodovias estaduais, lançado pela governadora Izolda Cela, na terça-feira (31). O governo estadual irá reformar e
sinalizar um total de 1.510 km em 80 trechos de CEs, no prazo de um ano. O investimento será de R$ 477 milhões. Dentro do Programa Ceará de Ponta a
Ponta, executado pela SOP, o pacote alcançará o território de 89 municípios, com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com
revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas. Outro destaque da recuperação funcional é que, ao corrigir defeitos
de superfície do pavimento e estender a vida útil das rodovias, evita-se que a necessidade de correções se acumule ao nível de demandar não mais serviços
pontuais, mas uma obra de restauração, que é mais complexo, por isso mais dispendioso e demorado. Os trechos que receberão os serviços foram elencados
por estudo técnico da SOP, que levou em consideração as reais condições de tráfego e ponderou a melhor forma de realização dos reparos para cada uma das
rodovias avaliadas. Informou ainda que o Governo do Ceará, por meio da SOP, disponibiliza um canal aberto para que o cidadão compartilhe informações
sobre a situação das rodovias estaduais: (85) 98404-9800. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 27/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 07 dias do mês de junho de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº27/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às oito horas e trinta minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo
nº.05394651/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.037/2018 – Objeto: Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à
exploração de serviços de restaurante, casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE
(LOTE 01); Processo nº.05395208/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.033/2019 – Objeto: Concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título
oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca
de Jericoacoara - SBJE (LOTE 18); Processo nº.05395275/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.047/2017 – Objeto: Concessão de uso de áreas aero-
portuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de restaurante, casas bancarias, quiosques e lojas comercias, no terminal de passageiros
Fechar