DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
carteira de identidade RG 224861517 SSP/SP, CPF nº. 131.440.378-85 e o Sr. Anderson Roberto Germano, Gerente de Departamento, portador da carteira 
de identidade RG 3656851-SSP/DF e CPF nº.004.641.859-80; V - ENDEREÇO: Com Sede no SGAN, Quadra 601, Modulo V, Brasília-DF; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no art. 57, inc. II, da Lei Nº8.666/93 ou art. 71, caput, da Lei Nº13.303/16,; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe, com respaldo no Processo nº. 04202767/2022(VIPROC/SOP), por um período de 12 meses, contados a partir 
de 01/07/2022 e com término previsto para 30/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.924,00 (quarenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 30 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JACIMAR GOMES FERREIRA (SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO 
COM CLIENTES DE NOVOS NEGÓCIOS DA SERPRO), Anderson Roberto Germano (Gerente de Departamento).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº33.866.288/0001-30, a seguir designada CONTRATANTE, sediada no Av. Alberto 
Craveiro, Nº2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, representada neste ato por seu Superintendente em Exercício, Sr. Francisco Quintino 
Vieira Neto, portador da cédula de identidade RG 82758SSSP/CE e do CPF nº. 144.324.043-53; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo 
– Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa 
pública federal, regido pela Lei Nº5.615/70, com SEDE no SGAN – QD. 601 – MÓDULO V – E. SERPRO SEDE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70836-900, inscrito 
no CNPJ/MF sob o Nº33.683.111/0001-07 adiante denominado CONTRATADO, representado por seu(sua) Jacimar Gomes Ferreira, Superintendente de 
Relacionamento com Clientes de Novos Negócios – SUNNG, portador da carteira de identidade RG 224861517 SSP/SP, CPF nº. 131.440.378-85 e o Sr. 
Anderson Roberto Germano, Gerente de Departamento, portador da carteira de identidade RG 3656851-SSP/DF e CPF nº.004.641.859-80; V - ENDEREÇO: 
Com Sede no SGAN, Quadra 601, Modulo V, Brasília-DF;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no art. 57, inc. II, da Lei Nº8.666/93 ou art. 
71, caput, da Lei Nº13.303/16; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe, com respaldo no Processo 
nº. 04202929/2022(VIPROC/SOP), por um período de 12 meses, contados a partir de 01/07/2022 e com término previsto para 30/06/2023; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 37.234,00 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
JACIMAR GOMES FERREIRA (SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES DE NOVOS NEGÓCIOS DA SERPRO) Anderson 
Roberto Germano (Gerente de Departamento).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA.-EPP, estabelecida na rua Rua 
Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.099.430/0001-17, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE, solteiro, administrador, Carteira de Identidade nº.2005009006763-SSP/CE e CPF nº.053.891.063-18, resi-
dente e domiciliado na Rua Sergipe, 903, Demócrito Rocha, CEP: 60.440-152, Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua Amazonas, 742, 
Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da 
Lei Nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo nº.03773906/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato Nº144/2021, 
haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$ 4.964.593,77 (quatro milhões, novecentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), em razão de acréscimo de R$ 327.085,75 (trezentos e vinte e sete mil, oitenta e cinco reais 
e setenta e cinco centavos), correspondente à 7,05% (sete vírgula cinco por cento) do valor original do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 327.085,75 
trezentos e vinte e sete mil, oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Rua: José Alencar Ramos, 375, bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce, CEP: 
60813-565, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº06.089.614/0001-78, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. 
ORLANDO GERARDO RANGEL NETO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o Nº413.693.353-34, residente e domiciliado 
na Rua: Visconde de Mauá, 702, aptº. 802, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-160; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: José Alencar Ramos, 375, 
bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce, CEP: 60813-565; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no 
art. 55 da lei Nº9.784/1999, no artigo 57, § 1º, inciso II e §2º da Lei Nº8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo 
com Processo Nº04278410/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 017/2022, cujo objeto é a obra de Substituição de Uma Subestação Aérea de 75 KVA por Uma Subestação 
Aérea de 300 KVA da Universidade do Vale do Acaraú – Centro de Ciências Humanas, no Município de Sobral-CE, devidamente especificado no Anexo 
C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 23/07/2022 
.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 139.172,65 (cento e trinta e nove mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de 
outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ORLANDO GERARDO RANGEL NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 220/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 
2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
em exercício, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 200779826614 
SSP/CE e do CPF sob o nº. 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº. 413, bairro Jerônimo Prado, CEP 62.044-400 , Sobral/CE 
CONTRATADA: R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.858.301/0001-65, 
estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n, zona rural, CEP 62.114-400, Sobral/CE, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO 
PORTELA, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG sob o nº 2002031067546 – SSPDC/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.524.963-30, residente 
e domiciliado na Rua Pedra de fogo, S/N, bairro: Pedra de Fogo, Sobral/CE, CEP: 62.114-400. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO