DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
DE UM CAMPUS UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210070/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homolo-
gada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 29 (vinte e nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 17 (dezessete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.691.472,01 (doze milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e um centavo) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO - 43200007.12.451.451.11643.05.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP, em exercício) 
e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 228/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade Nº82758 - SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco 
Nogueira da Silva, Nº505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade Nº2000020044799 – SSP/CE 
e CPF/MF sob o Nº416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, Nº111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais na Casa da Mulher 
Brasileira, em Fortaleza/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da 
SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 992.982,10 
(novecentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de 
Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03390624/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº04/2021 em 
alusão, por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto versa sobre Pavimentação Asfáltica em diversas ruas no Município de ACARAÚ – CE, passando sua 
nova vigência de 07/05/2022 e findando em 03/11/2022; III - VALOR GLOBAL: 4.092.659,84 ( quatro milhões, noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta 
e reais e oitenta e quatro centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/05/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - Prefeito do Município de Acaraú/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220017 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA ILUMINAÇÃO DO ACESSO AO GEOSSÍTIO 
CACHOEIRA EM MISSÃO VELHA - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.130.485/0001-57, com sede na Rua Eng Humberto Monte, 2929, Sala 602 BS2 – Pici - Fortaleza-CE – CEP: 
60.440-593, pelo valor global de R$ 524.070,01 (quinhentos e vinte e quatro mil, setenta reais e um centavo ). DATA: 07 de junho de 2022: SIGNATARIO: 
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220019 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS 
NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA E REFEITÓRIO NO HGF EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: 
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ Nº05.263.842/0001-50, estabelecido 
a Rua Dr. Gilberto Studart, 55, sala 1105- 11º andar- Cocó- Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.096.673,25 (um milhão, noventa e seis mil, seiscentos 
e setenta e três reais e vinte e cinco centavos ). DATA: 03 de junho de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº086/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 024/2022, publicada no DOE 
de 21 de fevereiro de 2022, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVONE PEREIRA DA SILVA, que exerce o cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 
300111-3-9, a viajar no período de 08 a 11de junho de 2022, à cidade de Juazeiro do Norte-CE, para participar de atividade do Programa Estadual de Popu-
larização da Ciência, em específico e acompanhamento da realização da Feira do Conhecimento Regional do Cariri, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia