DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
, no valor unitário de R$ 77,10 (sessenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), totalizando em R$ 323,82 (trezentos e vinte e três 
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº01/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: GOBAG INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga por mais 2 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Nicole Nobrega Hissa Sampaio, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº09/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: AS ALIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação, 
por mais 02 meses, do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap 
e Antônio Jesué Cândido Santana, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: PISCIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação, 
por mais 06 meses, do prazo de utilização dos recursos; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e André de Freitas 
Siqueira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10496927/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
e Lei Estadual nº 16.467/2017, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior - GES, o servidor GILDO VERÇOSA ROCHA, matrícula nº 
300.755-0-1, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 05 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10496234/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 
2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, 
referência 26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior - GES, ao servidor JEAN TEIXEIRA HENRIQUE, matrícula nº 300.756-
0-9, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 04 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE de 20/10/2016, homologado por meio da 
Resolução nº 828/2017-CD, publicada no DOE de 16/05/2017 e prorrogada a validade do certame, por meio da Resolução nº 928/2019 – CD, publicada no DOE 
de 16/05/2019, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA constante no Anexo 
I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao grupo Ocupacional 
Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei nº 15.816, de 27/07/2015 e Lei nº 16.467 de 19/12/2017, DOE 28/12/2017, com 
lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação 
deste ato, na forma constante no Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
FORTALEZA
IZABEL CRISTINA DE ANDRADE CARNEIRO
64º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da servidora Daniela Barbosa dos 
Santos, publicada no DOE de 02/04/2019