DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
A candidata relacionada no Anexo I deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 
1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 09h:00min às 
12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munida dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia 
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; 
q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando 
não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada 
pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) 
Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do 
Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com 
os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se 
obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem 
o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 
2020; u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759, Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue 
(hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X 
de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à 
Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este ATO 
deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, publicado no DOE de 20 de outubro de 2016, homologado 
pela Resolução nº 828/2017-CD, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogado a validade do certame, por meio da Resolução nº 928/2019-CD, 
publicada no DOE de 16 de maio de 2019, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE NOMEAR, os 
CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em 
carater efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES do Poder Executivo criado pela Lei Estadual nº 15.816, de 27 
de julho de 2015 e Lei Estadual nº 16.467, de 19 de dezmebro de 2017, DOE de 28 de dezembro de 2017, com lotação na Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, na forma constante no Anexo II. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hildebrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ÁREA
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
DIREITO
FORTALEZA ANDRE CARVALHO LIMA
6º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da Servidora Kimberly 
Sobrinho de Sousa, publicado 
no DOE de 23/10/2018
TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS
FORTALEZA ANA PATRICIA 
NASCIMENTO MOREIRA
16º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da Servidora Karine 
Nascimento Portela, publicado 
no DOE de 01/07/2019
CARGO: ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
LOTAÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
LIMOEIRO DO NORTE
LÍVIA MAIA XAVIER
15º
Lei 15.816 de 27 de julho de 2015, publicada 
no Doe de 30/07/2015 e Lei 16.467 de 
19/12/2017, publicada no DOE 28/12/2017
Exoneração da Servidora Glacilene Pires de 
Sousa, publicado no DOE de 12/09/2019
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas 
Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 
09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efeito, munidos dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia 
autenticada; e) Certificado de reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia auten-
ticada; h) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho 
(folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e último registro de trabalho) – cópia autenticada; k) Carteira de Trabalho original; l) Duas fotos 
3x4 recentes e idênticas; m) Comprovante de conta Bradesco ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); 
n) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal 
(no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa); o) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade 
de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; p) Certidão de 
Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; 
q) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando 
não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada 
pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) 
Cópia autenticada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do 
Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com 
os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se 
obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem 
o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 
2020; u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759, Cidade