DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA,10 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC 3725/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)WENDEL MELO 
ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Produção de Material 
Didático e Soluções Tecnológicas para Educação a Distância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3726/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIANA 
PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de Desenvol-
vimento da Escola e da Aprendizagem S2 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3807/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
FRANCIMAR TELES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Juazeiro do Norte - EEEP Professor Moreira de Sousa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3811/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.606, d e 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCA LAURENICE 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Iguatu - EEMTI Governador 
Adauto Bezerra (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de 
junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3815/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA VIVIANE GOMES 
ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Monsenhor 
Tabosa Escola Indígena Potyguara de Jucás (nível II), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04282167/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0525-16, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela sua Diretora Sra. ANA MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PORTHOS & LIMA 
ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES 
ALEXANDRE; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE 
EXECUÇÃO AO CONTRATO, de acordo com a Carta Convite de nº 0005/2021, publicado no DOE de 07/02/2022 e de acordo com o processo de nº 
04282167/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA QUADRA, REFORMA 
DA COBERTA DAS SALAS DE AULA, PINTURA DAS ESTRUTURAS METÁLICAS, REFORMA DA COBERTA DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E 
PINTURA DE PORTAS E JANELAS, da EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 15/04/2022 até 13/06/2022.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de Abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA MARIA 
TOMAZ DE VASCONCELOS - CONTRATANTE, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ERIDAN 
MARIA DAVID DE ANDRADE, 02 - CERLÂNDIA DOS SANTOS SILVA SOUZA. Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03405826/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PROFESSOR MILTON FAÇANHA 
ABREU - CREDE 08 - Município de Mulungu/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0066-70, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Luiz 
de França Leitão Arruda CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, 
Fortaleza - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição/serviço TECNICOS PROFISSIONAIS- ASSESSORIA CONTÁBIL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. Item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 
8.666/93, de 21de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na cotação eletrônica 20220002e Certidão de Publicação 2022/09332, respaldados pelo 
Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: MULUNGU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 320 (trezentos e vinte) dias, 
contado a partir da data da Publicação. VALOR GLOBAL: R$ 193,00 (cento e noventa e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.07.33903900.10000.0.30.00 7113. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Luiz de França Leitão Arruda CONTRATADA - Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho e TESTEMUNHAS: 
1 - Daniele Celestino da Silva Lima 2 - Maria do Socorro Gomes de Araújo, Fortaleza 31 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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