DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°77/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
01
LUIZ EDUARDO ARAÚJO LEITE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
PROCESSO Nº: 02132303 / 2022 SEAS OBJETO: Contratação, através de inexigibilidade de licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral 
– SAAE/SOBRAL, fornecedora exclusiva dos serviços de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário no Município de Sobral, visando 
atender às necessidades das Unidades Socioeducativas localizadas naquele município. JUSTIFICATIVA: Desta feita, a missão desta Superintendência é 
pautada nos princípios constitucionais e na legislação pátria, em que é preservada a dignidade da pessoa humana, especialmente tratando-se de pessoa em 
condição peculiar de desenvolvimento marcada pela fase da adolescência, cuja doutrina norteadora é a proteção integral, inserida no mundo jurídico, através 
da Lei nº 8.690/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. Desse modo, com objetivo de continuar fornecendo uma estrutura adequada aos seus colaboradores 
e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, é necessário realizar a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a fim de 
não comprometer o fornecimento de água e esgotamento sanitários dos mesmos. Assim sendo, trata-se de sistema de atendimento que não pode em hipótese 
nenhuma sofrer solução de descontinuidade, sobretudo no que diz respeito ao forneci mento e abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, uma 
vez que esse tipo de serviço é de primordial importância para o adequado funcionamento dos Centro de Semiliberdade de Sobral, Centro Socioeducativo Dr. 
Zequinha Parente e Centro Socioeducativo de Sobral, todos localizados nesse município. Considerando que o contrato n°15/2017, firmado entre o SAAE e esta 
Superintendência, chegará ao término no dia 10 de Maio de 2022, e que a atual contratação não caberá prorrogação, é necessário realizar novo contrato através 
de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93, para efetivação dos serviços pleiteados com vigência de 12 meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 619.070,23 ( seiscentos e dezenove mil, setenta reais e vinte e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.11.339039
.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE/SOBRAL, CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ângela Márcia Fernandes 
Araújo - Coordenadora da Assessora de Infraestrutura e Logística, em substituição. RATIFICAÇÃO: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente. 30/05/2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ATA – COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DOS BENS DA SRH
REUNIÃO REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJE-
TIVO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMÔNIAIS.
Aos  23  (vinte  e  três)  dias  do  mês  de  maio  de  2022  (dois  mil  e  vinte  e  dois)  reuniu-se  nas dependências  da SRH, a Comissão Setorial 
Inventariante  dos Bens da SRH, nomeada através da Portaria n° 1392/2022, publicada no Diário Oficial de 17 (dezessete)  de maio de 2022 (dois mil e vinte  
e  dois),  composta  pelos  seguintes  membros,  sob  a  presidência   do  primeiro,  Valter  M Vasconcelos  Filho,  Francisco  Dário  Silva  Feitosa,  Maria  
Josenir  Vitorino  e  Karolina  Barbosa  de Carvalho. Iniciada a reunião foi analisado o inventário da SRH dentro do sistema SIGA-SGBM, cujos relatórios 
de  Bens  Patrimoniais  emitidos  pelo  SIGA-SGBM  constataram  a  existência  de  itens  antigos  de patrimônio, quebrados sem baixa contábil efetivada. 
Outros  bens que migraram,  com valores  de depreciação  incorretos  no antigo  sistema  SIC para  o atual sistema SIGA-SGBM  impossibilitando os devidos 
ajustes Contábeis.  A comissão recomenda a baixa dos bens listados no sistema SIGA-SGBM desta Secretaria para ajuste patrimonial e contábil conforme 
planilha anexa. Nada  mais  a  ser tratado,  encerrou-se  a reunião,  que se lavrasse  a presente  ata, que, depois  de aprovada,   seguirá   assinada   pelos 
membros   da  Comissão.   Eu  Valter   M.  Vasconcelos   Filho, Presidente da comissão, resumi e a lavrei. Assinado em Fortaleza, 24 de maio de 2022, por 
Valter M. Vasconcelos Filho – PRESIDENTE,    Maria Josenir Vitorino -  MEMBRO, Francisco Dário Silva Feitosa -  MEMBRO e Karolina  Barbosa  de 
Carvalho – MEMBRO SUPLENTE.
  
ITENS PARA AUTORIZAÇÃO DE BAIXA
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR TOTAL (R$)
5
ARMARIO, ALTO, MDF, 02 PORTAS, 04 PRATELEIRAS, 163X80X50CM ALTURA X LARGURA X 
PROFUNDIDADE, VARIACAO ATE 5%, COR ARGILA NOS TAMPOS, LATERAIS E VERDE NAS PORTAS, 
NBR 13961/2003, 5 ANOS DE GARANTIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
1780,00
39
CADEIRA, FIXA AUXILIAR, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO EM TECIDO 100% 
POLIESTER, COR VERDE, SEM BRACOS, MEDIDAS: ASSENTO: 430MM LARGURA, 420MM PROFUNDIDADE/
ENCOSTO: 400MM LARGURA, 320MM ALTURA, VARIACAO DE 5% PARA MAIS, NR17, NBR 13962/2006, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE
6201,00
15
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, COM POTENCIA DE 1000 VA 60HZ, COM 06 TOMADAS, MICROSOL 
SOL1000 NET ; ENTRADA 115/220 SEL AUTO, COM TENSAO DE SAIDA DE 115V , PROTECAO CONTRA 
SURTOS DE TENSAO, PROTECAO FAX MODEM; MICROPROCESSADO, LEDS INDICADOR REDE RELE 
FILTRO LINHA, CAIXA 1.0 UN
525,00
9
ESTACAO DE TRABALHO, P/ 1 PESSOA, PADRAO 3, EM MDF, ESTRUTURA EM ALUMINIO, ACABAMENTO 
DAS SUPERFICIES EM LAMINADO MELAMINICO, DIMENSOES: 1,35M X 1,35M (LADOS MAIORES) X 0,60M 
(LATERAIS), COM VARIACAO ATE 5% PARA MAIS , COR ARGILA NAS SUPERFICIES E COR VERDE NOS 
PAINEIS, NR 17, NBR 13966/2008 E NBR 13967/2009, UNIDADE 1.0 UN
5319,00
6
ESTANTE, BIBLIOTECA, ACO, DIMENSOES 1980X1025X550 CM A X L X P, PINTURA COM TRATAMENTO 
ANTI CORROSIVO, FOSFATIZANTE, PINTURA ELETROSTATICA A PO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
780,00
3
EXTINTOR DE INCENDIO, (RECARGA) CO2, 04 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
111,00
6
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV/PS-3, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, 
COM 3 GAVETAS, SENDO 2 NORMAIS E 1 COM SUPORTE PARA PASTA SUSPENSA, MEDINDO 40CM 
(LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), VARIACAO ATE 5% PARA MAIS, COR ARGILA 
NA CAIXA DO GAVETEIRO E FRENTE DAS GAVETAS NA COR VERDE, ACABAMENTO EM GOFFRATO, 
NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
1038,00
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MICROCOMPUTADOR, CONTROLADORA DE AUDIO DISPOSITIVO DE SOM ESTEREO DE 16, 20 E 24-BIT DE 
ALTA DEFINICAO, INTEGRADA A PLACA PRINCIPAL, PADRAO HIGH DEFINITION;, MEMORIA 4(QUATRO) 
SLOTS DIMM COM RAM DE 4(QUATRO) GB DDR3 1066MHZ EXPANSIVEL A 8 GB;, CONTROLADORA DE 
VIDEO PADRAO SVGA PARA RESOLUCOES 2560X11600, 1920X1200, 1600X1200, MODO NAO ENTRELACADO 
MEMORIA DA PLACA DE VIDEO RAMDAC 1024(MIL E VINTE QUATRO) MB;, CONTROLADORA DE REDE 
GIGABIT 1 ETHERNET LAN 10/100/1000, CHAVEAMENTO AUTOMATICO ENTRE OS MODOS DE OPERACAO 
E RSS;, CONTROLADORA DE DISCO HD INTERNO PADRAO SATA2, SERIAL ATA2 250 GIGABYTES, 7200RPM, 
TEMPO DE ACESSO MAXIMO DE 10MS, MOUSE OTICO TECNOLOGIA LASER DE DOIS BOTOES, DISPOSITIVO 
DE ROLAGEM DE TELA, RESOLUCAO POR HARDWARE 800 DPI, CONECTOR OU USB, PLACA MAE 1(UM) 
SLOT PCI V.2.3 LIVRES E 1 (UM) SLOT PCI-E X16, LIVRES, PARA FUTURAS EXPANSOES, CHIPSET COM 
SUPORTE A MEMORIA DUAL CHANNEL DDR2 800 MHZ, REDE ETHERNET WAKE ON LAN (WOL), DESKTOP 
PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, 3.0GHZ, FSB 1333MHZ, MEMORIA CACHE L2 6MB;, TECLADO PADRAO 
ABNT 2(DOIS), TODOS OS CARACTERES DA LINGUA PORTUGUESA INCLUSIVE ¿C¿ ESTENDIDO PADRAO 
AT 101 TECLAS NORMAS ABNT NBR10346 E NBR10347 (ABICOMP V 1.1), GABINETE PADRAO BTX, 2(DUAS)
PORTAS USB 2.0 FRONTAIS, SMALL DESKTOP FACTOR, ENTRADAS AUDIO E MICROFONE;, FONTE DE 
ALIMENTACAO INTERNA, FATOR DE CORRECAO DE POTENCIA (PFC), PADRAO BTX, CHAVEAMENTO 
AUTOMATICO PARA 110 E 220 VAC, 60 HZ, CONEXAO MONITOR DE VIDEO;, UNIDADES GRAVADORA 
DE CD PADRAO SATA, VELOCIDADE DE LEITURA DE CD 48X, LEITURA DE DVD 16X;, MONITOR TELA 
PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿, TFT ACTIVE MATRIX LCD, TELA WIDSCREEN ANTI-REFLEXO (1440X900), 
16 MILHOES DE CORES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
12006,00