DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI FEDERAL N°13.303/2016
LICITAÇÃO Nº20210013 – COGERH
PROCESSO VIPROC Nº06676578/2021
CONSIDERANDO a licitação nº 20210013 – cogerh, cujo objeto consiste na contratação de “serviços de consultoria técnica especializada para elaboração 
de inventários ambientais de açudes gerenciados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH)”. CONSIDERANDO o atual contexto orça-
mentário da Companhia que apresenta uma redução de receita da ordem de 31% em face do previsto, devido, principalmente, à suspensão dos despachos das 
termoelétricas no Estado do Ceará; CONSIDERANDO as ações emergenciais e urgentes para o controle orçamentário de 2022 da COGERH apresentadas pela 
Diretoria de Planejamento – DIPLAN; CONSIDERANDO que, dentre as referidas ações, encontra-se a revogação das licitações cujo objeto não seja urgente 
ou indispensável à COGERH; CONSIDERANDO que a revogação de licitação tem expressa previsão no art. 32 do Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH e no art. 62 da Lei 13.303/2016, quando houver razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes que constitua óbice manifesto 
e incontornável; RESOLVE o Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições estatutárias, REVOGAR a 
Licitação nº20210013 – COGERH tombada sob o Processo Administrativo n° 06676578/2021. Fortaleza, 07 de junho de 2022.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 06863189/2015 
do VIPROC, considerando que não houve a devida publicação no Diário Oficial do Estado à época, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora TACIANA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 492966-1-4, que ocupa o cargo 
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir 
de 03 de novembro de 2015.   SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.     
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEO PIRES CORTEZ, matrícula 4952031X, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 27 de Maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALVARO CLAUDIO MAIA, matrícula 30165365, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICARDO LEITE DE AQUINO, matrícula 49312512, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LUCIMAR DE MAGALHAES 
MORAIS, matrícula 70020912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JUDITH RODRIGUES DA COSTA CAETANO, 
matrícula 4950151X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA MARTINS, 
matrícula 70025914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GUSTAVO REGO COELHO, matrícula 49332912, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 02 de junho de 2022. 
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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