DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº121 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC 0146/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA LUCIMAR DE
MAGALHAES MORAIS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria
Administrativo-Financeira (Diraf-HGF) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
10 de junho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº442/2022.
CONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A DEBATER E ESTUDAR A VIABILIDADE DE MUDANÇA DE REGIME
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o Inciso XIV do art. do 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e considerando a Lei nº 14.101/2008, de 10 de
abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril de 2008. RESOLVE:
Art. 1º: Constituir a Comissão para debater e estudar a viabilidade jurídica e financeira da possível mudança do regime especial dos Agentes Comu-
nitários de Saúde, regidos pela Lei nº 14.101/2008 para o regime estatutário.
Art. 2º: A comissão que trata o art. 1º, passará a ser composta pelos seguintes membros, e coordenada pelo primeiro.
I - Lara de Almeida Nogueira Brasil
II – Elaine Marcia Torres Pompeu Maia
III - Lauro Antônio Cabral de Barros
IV - Yannasha Mary Barros Monteiro
V - Maria Edilza Andrade da Silva
VI - Maria de Lourdes Silva
VII - Silvania Maria dos Santos Lopes
VIII - Francisco Bezerra de Morais Filho
IX - Delivania dos Santos Silva
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de junho de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº345/2022 AO CONTRATO N°291/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Diretora Geral
da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 357.680.613-04,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05169399/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°291/2022, firmado com a empresa COOPTACE – COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 09.170.363/0001-40, incluir a seguinte
dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7557
24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1109/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 240/2022 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1109/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secre-
taria de Saúde do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, da Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa
Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do §1º e §2º do art. 57 c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor
de R$ 3.547.135,88 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e cinco reis e oitenta e oito centavos), ao Contrato nº1109/2017, que tem
como objeto a contratação de serviços em de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, maquinários e
equipamentos, com fornecimento de veículos, peças, acessórios e transportes, firmados entre esta Secretaria de Saúde e a empresa Ticket Gestão em Manu-
tenção, com vigência até 27 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.547.135,88 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e
cinco reis e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
26/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro, Jefferson Leandro dos Reis Fernandes E Luciano Rodrigo Weiand.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1048/2018
I - ESPÉCIE: Doc. 246/2022 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1048/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ – HSJ; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio
de Queiros, nº 175 – Montese - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 28 de junho de 2022, o contrato nº1048/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de
peças e acessórios, sem ônus para a Contratante da rede de distribuição de gases medicinais e equipamentos de gasoterapia para atender as necessidades do
Hospital São José – HSJ/SESA. Com o reajuste no percentual de 4% com base na cláusula quinta do referido contrato, bem como o que faculta o Art. 65,
parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual n° 12.525/2003, o valor do contrato passará de R$ 105.900,00 (Cento e cinco mil e novecentos
reais ) para R$ 110.136,00 (Cento e dez mil, cento e trinta e seis reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 110.136,00 (Cento e dez mil, cento e trinta e seis
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
06/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Glairton Azevedo Guimarães.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1223/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 308/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1223/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MATEUS GUERRA FARIAS - ME; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 710-714, São João do Tauápe,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 06 (seis) meses, a partir de 27 de abril de 2022, o Contrato nº1223/2020, que tem
como objeto a aquisição de material de manutenção (material elétrico, material de reparos e torneiras automáticas, e serralheria), para atender as necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo.; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 27 de
abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e
Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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