DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº121  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 430/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ — SESA/ Hospital Geral de Fortaleza 
— HGF CONTRATADA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. OBJETO: Aquisição de Registro de Preços par futuras e 
eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório (Reagentes para dosagem de drogas imunossupressoras e anticonvulsivantes, sorologias 
para marcadores tumorais e de hepatites), com cessão de equipamentos em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I — Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20201746 - SESA/CEXEC e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.755.164,00 (um milhão, 
setecentos e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.2
0077.03.33903000.2.91.00.1.30 — 10762. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Gabriel Simão Ferreira.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 431/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/UGP; CONTRATADA: EQUIMED 
EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: aquisição de válvulas reguladoras de oxigênio e válvulas reguladoras de ar 
comprimido para complementar a implantação dos serviços programados para atender Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Ata de Registro de 
Preços nº 243/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 26/2021 e seus Anexos, oriunda do Hospital Naval Marcílio Dias da Marinha do Brasil, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura;  VALOR GLOBAL: R$ 40.698,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa e oito reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria 
Oliveira de Castro e Sérgio Edelberto Valério Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 450/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/
HMJMA; CONTRATADA:EMBRAESTER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA; OBJETO:  Serviço de Esterilização, Rees-
terilização e/ou Reprocessamento de Artigos Médico-Hospitalares Termossensíveis, pela tecnologia de vapor de baixa temperatura e formaldeído, para o 
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital 
;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20211577 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura;  VALOR GLOBAL: R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.6
31.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022; SIGNATÁRIOS:  Silvana Furtado Sátiro e Bruna Coutinho Paschoal Barbosa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº28/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/
CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Pereiro/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP - 4650; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; 
no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 721.666,68 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.11230.14.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.14.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.14.444042.30100.1 e 24200154
.10.302.631.11230.14.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 02/06/2022; SIGNATÁRIOS: 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Raimundo Estevam Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº30/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/
CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Araripe/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP - 4713; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; 
no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR 
GLOBAL: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.
10.302.631.11230.01.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 02/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Cicero Ferreira da Silva.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À PAGAMENO POR INDENIZAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às neces-
sidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos, 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2969/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo, a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE, 
inscrito no CNPJ Nº 04.494.283/0001-26, localizado na R Mon Otavio de Castro, 756 - Fátima Cep: 60.050-150 / Fortaleza - CE, referente à prestação de 
serviço em horas/ano na categoria de farmacêuticos bioquímicos. O serviço foi iniciado no período de 21 de março de 2022 a 20 de abril de 2022, no entanto, 
a execução excedeu o prazo. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de 
pagar no valor de R$ 314.698,08 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, 
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº12/2022
PROCESSO Nº 12260760/2021 INTERESSADO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP OBJETO PROPOSTO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES 1. Versam os autos sobre a solicitação formulada pela Coordenadoria de 
Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres – COGCO (fls. 111/111v.), no sentido de que seja viabilizada, por esta Secretaria da Saúde - SESA, inexi-
gibilidade de chamamento público e posterior celebração de termo de fomento junto à Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP, cujo objeto 
é o repasse de recursos para aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes. 2. Justifica a entidade que a aquisição visa a modernização e o melhor 
atendimento aos usuários do SUS, sendo a ABEMP atualmente o único serviço de referência para 3ª microrregião de saúde, cuja população ultrapassa os