DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº121 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº25/2022 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente Adminstrativo Grupo Ocupacional referência
matrícula nº 400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
00565, FONTE DE RECURSOS: 2022 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - ELEMENTO
DE DESPESA - 33903000096, conforme processo nº 03649520/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1076/2022 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atri-
buições legais e CONSIDERANDO o trabalho realizado pela Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) da Policia Civil através
de uma força tarefa em que houve a recuperação de R$ 5 milhões em créditos tributários para o Estado do Ceará; Considerando a instrução de 176(cento
e setenta e seis) Inquéritos Policiais no âmbito da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT); Considerando a conclusão de
322(trezentos e vinte e dois) Inquéritos Policiais no período de junho/2021 a abril/2022; CONSIDERANDO as investigações policiais e respectivas opera-
ções deflagradas pela DCCOT(Operação Lothari, Operação Cibus, Operação Vapor e Operação Queijos); CONSIDERANDO os avanços em estrutura de
trabalho e inteligência em que se obteve êxito em tornar as investigações mais céleres, permitindo também a realização de diversas operações de combate
aos crimes contra a ordem tributária; RESOLVE ELOGIAR por sobrelevada ação no cumprimento do dever funcional, os POLICIAIS relacionados no
anexo único dessa portaria, pela demonstração de compromisso, competência, empenho, dedicação e profissionalismo exemplar na realização de ações de
inteligência e operacionais exitosas no combate ao crime, para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores e a devida
publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE,
03 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1076/2022-GS/SSPDS
NOME
CARGO
MATRÍCULA
KAMILLY TÁVORA CAMPOS
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
198.379-1-2
JANAINA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
198.410-1-4
WALMIR ALBERTINO DE LIMA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
014.682-1-9
ANA CRISTINA LIMA E SILVA
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
198.435-1-3
ROSIANE MARIA DA SILVA ROCHA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
198.840-1-5
JOSÉ AUGUSTO ABREU SOUSA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
133.919-1-2
RODRIGO ANGEL DE SOUSA MACAMBIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
198.331-1-9
SUELI FELIPE ALMEIDA DA SILVA LIMA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
301.133-1-4
NELSON DE MATOS BRITO FILHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.930-1-9
MICHELINE DE CASTRO CRUZ
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.705-1-5
GLAÍS DE PAIVA BANDEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
106.274-1-9
ARTIDÃO MARIANO VASCONCELOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.796-1-X
FREDERICO JORGE VASCONCELOS ROCHA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.874-1-8
CLAUDIO JOSÉ PATRIOLINO FÉLIX FILHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.428-1-6
ANA LÍDIA NOGUEIRA FONTELES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.164-1-6
MARCELO RODRIGUES DIAS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.732-1-5
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2022 – GS/SSPDS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Art.8°, g2° da Instrução Normativa nº01/2011, RESOLVE: 1. Constituir a Comissão de Investigação Social do Concurso Público
para provimento de vagas do cargo de 2° Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar (Edital nº001/2021- SSPDS/AESP, publicado
no DOE n°280, datado de 16 de dezembro de 2021), composta pelos SERVIDORES abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de
promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada,
notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação
dos candidatos contraindicados. Delegado de Polícia Civil Nelson Canito Pimentel Júnior Coordenador Inteligência, matrícula 300.583-7-2; Delegado de
Polícia Civil Eduardo Sampaio de Melo, matrícula 300.569-1-4; Ten. Cel. QOPM Elesbão Contardo Souza, matricula 108.107-1-X ; Cap QOPM Felipe
Silva Azevedo, matrícula 308.513-1-5; Cap QOAPM Oscar Eugênio Rodrigues Reimbrecht, matrícula 110.777-1-4. 2. As sessões de deliberação deverão
ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº07.261.661/0001-10 CONTRATADA: AAZ
SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº17.238.455/0001-42. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS, para a Coordenadoria
de Saúde e Assistência Social e religiosa – CSASR, e para o Centro de Fisioterapia no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220012 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº00996572/2022
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº014/2022-FSPDS (SACC nº1211607), será até 31 de dezembro de
2022, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução objeto deste contrato de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 34.428,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais) pagos em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Próprios do Fundo de Segurança Pública e Defesa
Social: 10200016.06.122.523.10750.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho
Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Giovan Carlo Monegat - Representante da empresa.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº07.261.661/0001-10 CONTRATADA: IMPÉRIO
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº24.473.719/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS, para a Coordenadoria de Saúde
e Assistência Social e religiosa – CSASR, e para o Centro de Fisioterapia no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fechar