DOE 10/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº121 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5106811/2018, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE,
matricula funcional nº 09994912, CPF nº 36992038320, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação,
a partir de 26/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
215,51
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
10,78
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.347,52
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.608,56
TOTAL
5.182,37
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/09869
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Klênio Savyo de
Nascimento Sousa e a EMPRESA ANDRÉ V.S. MORAIS - ME, CNPJ nº 27.487.710/0001-44, representado neste ato pelo Sr. André Victor Silveira
Morais. OBJETO: Consiste em atendimento ao pedido de revisão de preços apresentados pelo fornecedor, a alteração/aumento dos preços registrados
para o item 4 (1154144 - ALFAFA), que passa a ser registrado no valor de R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos) por quilograma, e para o item
5 (1353100 – SAL MINERAL), que passa a ser registrado no valor de R$ 5,86 (cinco reais e oitenta e seis centavos) por quilograma, na Ata de Registro de
Preços nº 2021/09869, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20210007-PMCE (Processo nº 08576358/2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e nos termos do processo VIPROC nº 12166144/2021. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 22 de dezembro de 2021, data em que foi protocolado o pedido de revisão de preços, conforme Processo
VIPROC nº 12166144/2021. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa-Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº005/ 2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o concurso para a Escola de Especialistas da
Aeronáutica (EEAR), na cidade Natal/RN, durante os dias 03 a 06 de Junho de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre
em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do
Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1915) COLÉGIO
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº005/2022 – DE 31 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Raimundo Marcos de Oliveira
– Matrícula nº 302.958-1-1
CAP QOABM
IV
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
40
R$ 815,80
Flávio Brito do Nascimento –
Matrícula Nº 104.318-1-6
2º TEN QOABM
IV
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
40
R$ 815,80
Antônio Lino Gadelha –
Matrícula nº 104.383-1-4
1º TEN QOABM
IV
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
40
R$ 815,80
Francisco Norton Sampaio –
Matrícula Nº 104.312-1-2
1º TEN QOABM
IV
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
40
R$ 815,80
José Nilton Vieira Lima (motorista)
– Matrícula Nº 097.480-1-6
ST BM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
Anselmo Lúcio de sousa –
Matrícula Nº 113.820-1-0
ST BM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
José Helder Porto de Oliveira
– Matrícula nº 100.964-1-3
ST BM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
Carlos Eduardo Ramos da Rocha
– Matrícula nº 113.780-1-3
ST BM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
Ângelo sombra Silva –
Matrícula nº 109.699-1-3
ST BM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
Roosevelt Marinho Gomes –
Matrícula nº 202.627-1-0
3º SGT QPBM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
Gabriella Pinheiro Souza –
Matrícula nº 202.520-1-4
3º SGT QPBM
V
03 a 06/06/2022
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
40
R$ 695,55
*** *** ***
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2021/FDCC
O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FDCC, com fundamento no art. 57, II, da Lei 8.666/1993 “ à prestação de serviços a serem
executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais
vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)” e o que versa o item 3.5 do Edital de Credenciamento
001/2021/FDCC “ o credenciamento objeto deste Edital terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da publicação da relação de credenciados no Edital
no Diário Oficial do Estado (DOE), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.”, resolve prorrogar por
12(doze) meses, a contar do dia 19/06/2022, o Edital de Credenciamento 001/2021/FDCC, que visa executar serviço de transporte, coleta e distribuição
de água tratada para o consumo humano, por meio de carros pipas, cujo extrato de conclusão do credenciamento foi publicado no DOE do dia 18/06/2021.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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