DOMCE 13/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2974

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

CÍCERA ARRELDA LEITE -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:B364D27D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.03.02-SMS.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Saúde e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERAÇÃO - ME.
OBJETO: contratação de serviços de instalação e manutenção
preventiva e corretiva, de ar condicionado e reposição de peças dos
equipamentos de refrigeração, geladeira, bebedouro, freezer e
gelágua, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: R$ 80.520,00 (Oitenta
mil e quinhentos e vinte reais). PRAZO: 31/12/2022.

Mauriti/CE, 03 de Junho de 2022.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Francisco Antonival Alves
Dantas Filho.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:E0564A16

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0806.01/2022, cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO
PARA A SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia
30.06.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no
endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as
14:00
horas
ou
nos
sítios
www.bll.org.br
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Meruoca-Ce, 13 de junho de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE –
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Clauber Vinicius Ricardo Coelho
Código Identificador:706422C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EMENTA: CRIA O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 31,
ACRESCENTANDO O DIREITO AO PAGAMENTO DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES
MUNICIPAIS DE MOMBAÇA - CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 004 de 10 de
junho de 2022.

EMENTA: CRIA O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO
31,
ACRESCENTANDO
O
DIREITO
AO
PAGAMENTO
DO
DÉCIMO
TERCEIRO
SALÁRIO AOS VEREADORES MUNICIPAIS DE
MOMBAÇA
-
CE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

Art. 1º. Fica instituído o parágrafo 3º, no artigo 31, da Lei Orgânica
Municipal, que passa a ter a seguinte formatação:
Art. 31. A remuneração dos vereadores será fixada determinando-se o
valor em moeda corrente do país, vedada qualquer vinculação.
(...)
§3º - Passará a compor a remuneração anual dos vereadores, o
percebimento da gratificação natalina – 13º salário – conforme
disposição que será especificada em legislação.

Art. 2º. A presente Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em
vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
dessa.

Mombaça/CE, 10 de junho de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022

PROMULGAÇÃO

Atualizada através de emenda nº 04 de 10 de junho de 2022, aprovada
em 1º turno em 02 de junho de 2022, e em 2º turno em 09 de junho de
2022.
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:C68068C4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça,
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
001/2022SEAD-DP
–
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO vem emitir a presente
declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): RH
PARENTE
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
E
PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI, inscrita no CNPJ de Nº
10.468.125/0001-02, com sede à Av. Washington Soares, Nº 1400,
Sala 105, Bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-350, Fortaleza -
CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça – CE,
através da Secretaria de Administração. FUNDAMENTO LEGAL:
inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados de consultoria,
implantação e orientação visando a operacionalização do sistema
esocial, sendo: a) Prestação de serviços para implantação do esocial,
contendo estratégias e ações operacionais, prevendo implementação
dos processos necessários, inserção dos dados, parametrização e/ou
importação de dados necessários à execução da transmissão dos
arquivos iniciais, com geração, validação e transmissão dos arquivos
da primeira remessa, confirmação de recebimento, validações,
incluindo atualizações, retificações e outros, junto ao setor de
Recursos
Humanos.
b)
Acompanhamento
junto
ao
usuário
responsável deste Município, durante a geração, validação e
transmissão dos arquivos, para qual solicitamos as providências
necessárias de responsabilidade da Secretaria de Administração do
município de Mombaça. DO VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de
assinatura do contrato pelo período de 01 (um) mês. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0004.2.011, Elemento de
Despesa 3.3.90.35.00/3.3.90.35.01 e serão pagas com Recursos não
vinculados de Impostos. Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente
instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr(a). MARIA AURINETE DE
ALMEIDA - Secretária de Administração da presente declaração,
para que proceda a devida ratificação.

Mombaça - CE, 23 de maio de 2022.