DOMCE 13/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2974 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO 
DO 
SETOR 
TRIBUTÁRIO 
DE 
MORADA 
NOVA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E FINANÇAS DO MUNICÍPIO.CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS.CONTRATADA: 
FRANCISCO 
ADAUBERTO 
NOGUEIRA GRANJA, PORTADOR DO CPF Nº 367.068.253-87 E 
RG Nº 2002032069933 SSPDC/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 28 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2021.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
ADAUBERTO 
NOGUEIRA 
GRANJA.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA  
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:7EFD3288 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 20170232 - SESA, DECORRENTE DO 
PROCESSO LICITATÓRIA NA MODALIDADE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-004/2017-SESA, CUJO OBJETO É A 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
LOCALIZADO 
RUA 
ALUÍZIO 
FURTADO 
GIRÃO, 
Nº 
1040, 
BAIRRO 
HERMÓGENES 
HENRIQUE 
GIRÃO, 
MORADA 
NOVA, 
CEARÁ, 
PARA 
FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.CONTRATADA: FRANCISCA GIRÃO DE ARAÚJO, 
PORTADORA DO CPF Nº 300.265.803-06 E RG Nº 2007032009370 
SSP/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, 
DA 
LEI 
Nº 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 
2021.ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA GIRÃO DE 
ARAÚJO.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LUCIANA 
DE ALMEIDA LIMA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:58FD81F9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 20170276 - SESA, DECORRENTE DO 
PROCESSO LICITATÓRIA NA MODALIDADE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-005/2017-SESA, CUJO OBJETO É A 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SOUZA GIRÃO, 
Nº 455, BAIRRO GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, 
PARA 
FICAR 
A 
DISPOSIÇÃO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
ATENDIMENTO 
MÉDICO 
DE 
URGÊNCIA 
(SAMU), 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.CONTRATADA: ÉRIKA SUYANE FREIRE SILVA, 
PORTADORA DO CPF Nº 071.895.203-09 E RG Nº 2007004368-4 
SSP/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, 
DA 
LEI 
Nº 
8.666/93 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 
2021.ASSINA PELA CONTRATADA: ÉRIKA SUYANE FREIRE 
SILVA.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LUCIANA DE 
ALMEIDA LIMA 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A57D65ED 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
20170201 
- 
SEDUC, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIA 
NA 
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2017-
SEDUC, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO À RUA PADRE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA, 
Nº 369, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA, 
CEARÁ, 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO DE MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DO 
MUNICÍPIO.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA.CONTRATADA: JAQUELINE CASTELO 
BRANCO, PORTADORA DO CPF Nº 003.557.053-97 E RG Nº 
2001032046714, RESIDENTE À VILA NOGUEIRA, N° 1609, 
MORADA 
NOVA, 
CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 28 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2021.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
JAQUELINE 
CASTELO 
BRANCO.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:5489962F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.077, DE 10 DE JUNHO DE 2022 
 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros 
e Criadores de Morada Nova, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizadoa doar 
à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, inscrita no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
35.223.544/0001-05, 
o 
terreno 
urbano 
topograficamente semiplano de formato irregular de seguintes 
dimensões, limites e Coordenadas UTM: seguinte descrição: inicia-se 
ao lado Norte, partindo no sentido horário, do Ponto 01 ao Ponto 02 
medindo 73,30m (Setenta e três metros e trinta centímetros) de 
distância, limita-se com a Rua Bartolomeu Aquino dos Santos; Do 
lado Leste, do Ponto 02 ao Ponto 03, medindo 84,60m (Oitenta e 
quatro metros e sessenta centímetros), limita-se com terreno da 
Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, ainda do lado 
Leste, do Ponto 04 ao Ponto 05, medindo 6,70m (Seis metros e 
sessenta centímetros), limita-se com terreno da Associação dos 
Vaqueiros e Criadores de Morada Nova; continuando ao lado Leste, 
do Ponto 06 ao Ponto 07, medindo 7,50m (Sete metros e cinquenta 
centímetros), limita-se com terreno da Associação dos Vaqueiros e 
Criadores de Morada Nova, sendo assim, ao Leste o terreno perfaz 
um comprimento total de 98,80m (Noventa e oito metros e oitenta 
centímetros); Do lado Sul, do Ponto 03 ao Ponto 04, medindo 
23,00m (Vinte e três metros), limita-se com terreno da Associação dos 
Vaqueiros e Criadores de Morada Nova; ainda ao Sul, do Ponto 05 ao 
Ponto 06, medindo 10,00m (Dez metros) limita-se com um terreno da 
Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova; continuando 
ao Sul, do Ponto 07 ao Ponto 08, medindo 40,50m (Quarenta metros 
e cinquenta centímetros), limita-se com um terreno pertencente a 
Prefeitura Municipal de Morada Nova-CE; Por fim, do lado Oeste, do 
Ponto 08, fechando no Ponto 01, medindo 114,50m (Cento e 
quatorze metros e cinquenta centímetros) entre eles, limita-se com 
terreno da Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova; 
Coordenadas UTM: P1: (0567624.95 E / 9435851.22 S), P2: 
(0567696.83 E / 9435836.91 S), P3: (0567694.14 E / 9435752.35 S),