DOMCE 13/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2974

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Art.1º - DESIGNAR a senhora MEIRIANE DE OLIVEIRA,
nomeado
no
cargo
de
COORDENADOR
DO
NÚCLEO
CONTÁBIL, Ato nº 16.05.002/2022, SÍMBOLO e Nível, DNS-5,
CPF nº 161.275.953-04, para gerenciar os contratos de serviços e de
aquisições, atestar as notas fiscais de serviços e gerenciar o
patrimônio, designações estas restritas à Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se a disposição em contrário, especialmente a
Portaria 01.04.001/2022.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.

Quixadá-Ce., 08 de junho de 2022.

LADY DIANA ARRUDA MOTA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:1371E3EB

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N°08.06.002/2022

Portaria Nº 08.06.002/2022

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 2.976/2019, que institui o
Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispõe
sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências e no seu
art. 10, estabelece que deverá ser constituída, no âmbito Municipal de
Quixadá/CE, Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de
Gestão.
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 27/2019, que regulamenta a Lei
Municipal nº 2.976/2019.
RESOLVE:
Art. 1º – A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de
Gestão, deve restringir-se ao desenvolvimento das competências de
que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 2.976/2019, exclusivamente
aos referidos Chamamentos Públicos realizados pela Secretária
Municipal de Saúde, ficando a Comissão, automaticamente extinta,
quando do encerramento do Contrato de Gestão.
Art. 2º - A Comissão Monitoramento e Avaliação do Contrato de
Gestão terá a seguinte composição:
Francisco Glauber de Souza Alves – Presidente
Meiriane de Oliveira – Membro
Juciane Maria Cabral Silva – Membro
Victória de Almeida Costa – Membro
Claudiano Alves Nogueira - Membro

Art. 3º - Havendo a necessidade de alteração/ substituição dos
membros da Comissão, será realizado, mediante Portaria, a nomeação
do(s) novo(s) membros.
Art. 4º – Revogadas todas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria 01.03.001/2022, de 1º de março de 2022.

Quixadá- CE., 08 de junho de 2022.

LADY DIANA ARRUDA MOTA
Secretária de Saúde

Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:CC3E8D33

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 2022.05.18.1

Aviso de Julgamento deHabilitação –Tomada de Preços nº
2022.05.18.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de
Preços
n°
2022.05.18.1,
sendo
o
seguinte:
EMPRESAS
HABILITADAS: ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI-EPP, A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E
EVENTOS EIRELI – ME, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA – ME,
AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME,
CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS
LTDA, CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI – ME,
DAGY CONSTRUÇÕES LTDA, ELETROPORT SERV.PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, FLAY ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERV.EIRELI
–
ME,
FV
CONSTRUÇÕES
EIRELI
–
ME,
G7
CONSTRUCOES
E
SERVIÇOS EIRELI – ME, GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA –
EPP, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, IDEAL
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, IPN CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, J DE FONTE RANGEL EIRELI – ME, J P
SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, JAO CONSTRUÇÕES E
SEVIÇOS EIRELI, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, M &
C CONSTRUÇÕES LTDA – ME, MEDEIROS CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI – ME, MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA – ME, PEDRO GERFERSON FERREIRA FELICIANO
DINIZ BRASILEIRO, PRIME EMPREEND. INCORPORADORA E
SERV. LTDA, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, REAL SERVIÇOS EIRELI, RIOFE SERVIÇOS E
ADMINIDTRATIVO EIRELI, S & T CONSTRUÇOES E LOC.DE
MÃO DE OBRA EIRELI – ME, SERTÃO CONSTRUÇOES,
SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME, T A FRANÇA SERVIÇOS
– ME, T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, TELA
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME, VENUS SERVIÇOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - EPP, por cumprimento integral às exigências editalícias.
EMPRESAS
HABILITADAS
COM
RESTRIÇÃO:
AR
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, por
apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua
Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal vencida em
(05/06/2022); MATOS & ALMEIDA LTDA-ME, por apresentar
restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de
Regularidade relativa a Fazenda Municipal vencida em (05/06/2022);
SARAIVA EMPREEND. E SERVIÇOS EIRELI, por apresentar
restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de
Regularidade relativa a Fazenda Federal vencida em (29/05/2022);
CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI –
ME, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal
junto a sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Federal vencida
em (25/05/2022) porém, por se tratarem de Micro Empresas - ME,
ficam concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da
situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas,
na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de
dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.7 do Edital
Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: M JOSENEIDE
LIMA MELO EIRELI - ME, por não apresentar capacidade técnico –
operacional, (Descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório)
e por não comprovar que o profissional pertence ao quadro
permanente da licitante/empresa (descumprimento ao item 3.2.17.1 do
Edital Convocatório); JOSÉ URIAS FILHO EIRELI - ME, por
apresentar Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes
ao exercício social de 2020, (Descumprimento ao item 3.2.13 do
Edital Convocatório). RESTOU IMPOSSIBILITADA de participar
do certame a empresa, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei
8.666/93, que refere ao prazo de cadastro como condição de
participação do certame. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta
Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 10 de junho de 2022.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.