DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 928, DE 9 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria SGA nº 272, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2022, da
candidata relacionada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Nomear para os cargos efetivos de Administrador e Contador regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1 - AGU, de 2 de outubro
de 2018, os candidatos correlacionados no Anexo II deste ato.
Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO I
.
CARGO EFETIVO
NOME
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
CÓDIGO DA VAGA
. ADMINISTRADOR
JULIANA BARBOSA
53º
***105.938**
AMPLA
Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade
795072
.
( D P O F/ S G A )
ANEXO II
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
CÓDIGO DA VAGA
. ADMINISTRADOR
59º
GHUIARA ZANOTELLI SOUZA
CO S T A
**608.587***
AMPLA
Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade
795072
.
( D P O F/ S G A )
. CO N T A D O R
58º
GABRIEL AUGUSTO
MEDEIROS
***612.204**
AMPLA
Departamento de Cálculos e Perícias
(DCP/PGU)
795406
PORTARIA Nº 922, DE 7 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00418.016575/2022-66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS ALBERTO VERAS DE SOUZA,
matrícula Siape n° 2134138, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D,
Padrão 316, código da vaga nº 703116, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e do incentivo à qualificação
instituído pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, combinado com o Decreto 5.824, de
29 de junho de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 19739.117533/2022-47, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 910555,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer a
Função Comissionada de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCPE 101.4, do
Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento
e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 00091.008410/2022-41. Afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 913049, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 41/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 8 de junho de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 278, DE 31 DE MAIO DE 2022
O
D I R E T O R - A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Nomear matrícula nº 913020, para o cargo em comissão de Assistente, código
DAS 102.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 300, DE 7 DE JUNHO DE 2022
O
D I R E T O R - A DJ U N T O DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I,
da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 910057, a contar de 2 de maio de 2022, da função
comissionada de Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 324, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O
D I R E T O R - A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Exonerar matrícula nº 909879, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910188, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Superintendente, código FCPE 101.4, no período de 13 a 22 de junho de 2022.
LEONARDO SINGER AFONSO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.121, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048413/2022-69,
resolve:
Dispensar DENISE HERNANDES DE MENDONCA GOLD, matrícula SIAPE nº
1780100, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE
101.2, da Divisão de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Administração e Logística,
da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.126, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pela Portaria ME nº
357, de 2 de setembro de 2019, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e pelo
art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
SEI nº 21000.038991/2022-97, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada pública CELI JESUS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0019873, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços junto à 3ª Zona Eleitoral
de Salvador, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO