DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022061300011
11
Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA No 949/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 10JUL2022, a CMG (RM1-T) 81.9057.42
MARIA LUCIA DAS NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 992/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 940/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n°
6.880/1980; incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de
Saúde n° 022.000.20382, de 04MAI2022, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:
Art. 1° Reformar o CT 96.0501.95 FLÁVIO TEJEDOR, a partir de 04MAI2022, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 941/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12,
e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.6333.92 JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 942/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten 11.0131.09
EWERTON NASCIMENTO DE SOUZA BATISTA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 943/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94
e art. 117, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (IM) 85.8977.01 PETRONIO ITALO FELIX DE HOLANDA, a
partir de 02MAI2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 944/DPMM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e
na alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9699.19 ANDERSON SERGIPE VIEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 951/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso
V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do
disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas
acima de seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado
demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 01JUN2022:
CT (Md) 16.0495.43 NAYADJA FERREIRA SOUZA.
II - A partir de 02JUN2022:
1º Ten
(Md) 17.0237.93
NATALIA TERRA
MARTINS DI
IULIO
RIZKALLA .
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no
artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 952/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 01JUN2022:
CMG (IM) 86.8395.78 EDUARDO DE MOURA;
CF (IM) 04.0466.09 MARCELO MEIER PEREIRA; e
CF (T) 02.1710.15 RICARDO DOS SANTOS GUIMARÃES.
II - A partir de 03JUN2022:
CMG (IM) 86.9747.77 ROBERTO CARLOS LELLES.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 953/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17MAI2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 124/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.6323.53 LEONARDO BRAGA MARTINS, por ter sido designado para exercer a
função de Encarregado do Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de
Submarinos na França (ET-PROSUB).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAI2022, de
acordo com o contido na Portaria nº 1.509/2022, do EMCFA-MD, o CT (AA) 95.0975.97
NÉVITON DE PAULA NEVES, por ter nomeado para exercer a função de Assessor do
Gabinete da Presidência do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa
(JID), em Washington - DC, Estados Unidos da América, no período de 31MAI2022 a
30MAI2024.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 954/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 30MAI2022:
CMG (IM) 86.9756.25 JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO;
CMG (IM) 06.9879.23 DENYS SODRÉ BARROSO;
CMG (IM) 86.9752.34 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY; e
CF (T) 86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS.
II - A partir de 31MAI2022:
CMG (IM) 95.0047.77 MARCELO JOSÉ PINHO BARBOSA; e
CF 87.3019.54 LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA.
Art. 2° Alterar, a partir de 30MAI2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (IM) 86.9703.30 RUSSLAN RANGEL PEREIRA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 955/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30MAI2022, a 1º Ten
(T) 11.0189.17 RHAVINE CALDAS PINTO VIEIRA, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida à Capitania dos
Portos do Rio de Janeiro (CPRJ).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 956/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31MAI2022, o CT
09.0243.79 LUCAS MARQUES SERRÃO, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença
para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido à Base Naval do Rio de Janeiro
(BNRJ).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 957/DPMM, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria
n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V, do art. 82, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 25MAI2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF (IM) 87.3020.80 MARCELO DOS SANTOS SANTANA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA