DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 16.269-DG/PF, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVO DE CARVALHO PEIXINHO, Perito Criminal
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 16.119, para exercer a função de Oficial de Ligação
junto à Interpol/Singapura, para o cargo de "Head of Cybercrime Intelligence Unit", em
sucessão ao Perito Criminal Federal Luciano Lima Kuppens.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16.309-DG/PF, DE 27 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Dispensar Art. 1º LUCIANO LIMA KUPPENS, Matricula 13.614, Perito Criminal
Federal, da função de Oficial de Ligação da Interpol em Singapura/SINGAPURA, por decisão
da Direção Geral, implicando na antecipação do término da sua missão do dia 25/04/2023
para o dia 31/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 103, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem
do país
o
Agente
de Polícia
Federal
FERNANDO
BANDINI, lotado
no
GISE/DPF/CAC/PR, o Delegado de Polícia Federal HÉVELIN RODRIGUES CHAVES, lotado na
DRE/DRCOR/SR/PF/RO, o Agente de Polícia Federal DIEGO ANDREATTA DE ALMEIDA, lotado
na DRE/DRCOR/SR/PF/MT, o Delegado de Polícia Federal GERALDO MAGELA MENDES
MENEZES JÚNIOR, lotado na DPF/MOC/MG e o Delegado de Polícia Federal LUCAS DE
WERNECK LUSTOSA CARREIRA, lotado na DPF/CRA/MS, para participarem do evento
"Border Interdiction training at EPIC - El Paso Intelligence Center", que será realizado na
cidade de El Paso, Texas, Estados Unidos, no período de 24/07/2022 a 30/07/2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008894/2022-55).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 105, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
referente ao processo nº 08395.000181/2022-11 de Afastamento do País dos Delegados de
Polícia Federal FABIO SEIJI TAMURA, RAFAEL FRANCISCO FRANÇA e EMERSON ANTONIO
RODRIGUES, e do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, para participarem do
evento "FORO INTERNACIONAL SOBRE
COOPERACIÓN ENTRE ARGENTINA, BRASIL,
PARAGUAY Y ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA EN LA LUCHA CONTRA EL CRIMEN
ORGANIZADO, LAVADO DE DINERO Y LAS CRIPTOMONEDAS", no âmbito do Comando
Tripartite, no dia 05 de maio de 2022 (incluso o trânsito), com ônus limitado, em Ciudad
Del Este/Paraguai, convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade
com o contido no processo em referência.
SANDRO TORRES AVELAR
DESPACHOS DE 8 DE JUNHO DE 2022
Nº 106 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal FLORISVALDO EMÍLIO DAS
NEVES, matrícula 9591, para participar do EVENTO "Workshop Internacional sobre
Narcotráfico", em Lima, Peru, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.010370/2022-24).
Nº 107 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal DIOGO LETTIERI DORNELAS
FINOTTI, para participar da "Representação e treinamento de servidor da Polícia Federal na
África do Sul no âmbito da operação WEKAII", em Johanesburgo/África do Sul, no período
de 04 a 19 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.011282/2022-40).
Nº 108 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal GLAUBER MIRANDA GU E D ES
e o Perito Criminal Federal MARCOS JOSÉ CÂMARA DE ARAÚJO, para participarem da
"Reunião de Lideres - Fuerzas Comando 2022 - Honduras", em La Venta/República de
Honduras, no período de 17 a 25 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08211.001411/2022-62).
SANDRO TORRES AVELAR
DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022
Nº 109 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal SANDRO PAES SANDRE, o
Perito Criminal Federal GUSTAVO CAMINOTO GEISER e a Agente de Polícia Federal DANIELA
DE ALMEIDA, para participarem do "Curso sobre tráfico transnacional de vida silvestre e
políticas de fiscalização", em Gaborone/Botsuana, no período de 23 de julho a 07 de agosto
de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008209/2022-91).
Nº 111 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Perito Federal Criminal RONALDO CARNEIRO DA S I LV A
JUNIOR, para participar da ""Primer Congreso Regional de Servicios Forenses" promovido
pelo Instituto de Medicina Legal y Ciencias Forenses de la República de Panamá (IMELCF),
na cidade do Panamá/Panamá, de 22/06/2022 a 24/06/2022, sendo o período total de
afastamento de 20/06/2022 a 25/06/2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08059.000472/2022-12).
Nº 112 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal EDUARDO APARECIDO TO L E D O,
lotado no SETEC/SR/PF/PB, para participar do evento "Basic Course on Emergency
Response to Chemical Incidents for Portuguese Speaking States Parties", promovido pela
OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas, em Luanda, Angola, no período
de 27/06/2022 a 01/07/2022, com carga horária 40 de h/a presenciais, sendo o período
total de afastamento de 24 de junho a 03 de julho de 2022, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08375.002184/2022-10).
SANDRO TORRES AVELAR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 18.925, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.003379/2022-43, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ABELARDO
AFONSO MACEDO SANTOS, matrícula PF nº 1.313 e SIAPE nº 177.621, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia Federal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 18.927, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08255.004102/2022-38, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAMON SANTOS MENEZES, matrícula
PF nº 11.655, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos/DREX/SR/PF/BA, código FG 2.
Designar o Delegado de Polícia Federal BRENO FREIRE DINIZ, matrícula PF nº
10.651, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos/DREX/SR/PF/BA, código FG 2.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 18.928, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.002114/2022-63, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
DELLUIZ SIMÕES DE BRITO, matrículas PF nº 8.359 e SIAPE nº 1.294.751, ocupante do cargo
de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 18.943, DE 9 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.002436/2022-94, resolve:
Conceder pensão vitalícia a CARMEN SUSANA RODRIGUES, cônjuge do ex-
servidor FERNANDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia
Federal, 1ª Classe, Matrícula SIAPE nº 01656474, a partir de 21 de março de 2022, nos
termos dos arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
combinados com os arts. 23 e 24, §1º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021,
resolve:
Nº 991 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a YAN PIMENTA PÔRTO e YASMIN
PIMENTA PÔRTO, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade da
instituidora RENATA MAIA PIMENTA, matrícula SIAPE n° 1503939, Policial Rodoviário Federal,
do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PB, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 20 de maio de 2022, com fundamento
no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas