DOU 13/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 81/2022
PROCESSO: 71000.042184/2022-47 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Conceição de Lago Açu/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.544/0001-77.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE LAGO AÇU/MA representado pelo Sr. DIVINO ALEXANDRE DE LIMA -
inscrito no CPF nº 152.838.011-87. Data da Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 66/2022
PROCESSO: 71000.025730/2022-85 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Imperatriz/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.158.455/0001-16. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ/MA, representado pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS- inscrito no
CPF nº 760.792.873-15. Data da Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 65/2022
PROCESSO: 71000.026070/2022-50 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de São Luís/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.307.102/0001-30. OBJETO: Doação
de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA,
representado pelo Sr. EDUARDO SALIM BRAIDE - inscrito no CPF nº 550.684.803-04. Data
da Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 70/2022
PROCESSO: 71000.036470/2022-73 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Igarapé Grande/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.323.208/0001-28. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
IGARAPÉ GRANDE/MA representado pelo Sr. ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER - inscrito no
CPF nº 618.888.773-91. Data da Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 90/2022
PROCESSO: 71000.043772/2022-06 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Itinga/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.537/0001-04. OBJETO: Doação de
01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITINGA/MA representado
pelo Sr (a). LUCIO FLAVIO ARAÚJO VIEIRA - inscrito no CPF nº 781.431.103-97. Data da
Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 88/2022
PROCESSO: 71000.043027/2022-59 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Pio XII/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.447.833/0001-81. OBJETO: Doação
de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIO XII/MA representado
pelo Sr. AURÉLIO PEREIRA DE SOUSA - inscrito no CPF nº 833.144.403-59. Data da
Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 67/2022
PROCESSO: 71000.026057/2022-09 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Belágua/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.545.0001/11. OBJETO: Doação
de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA representado
pelo Sr. HERLON COSTA LIMA - inscrito no CPF nº 409.148.013-68. Data da Assinatura:
10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 64/2022
PROCESSO: 71000.026282/2022-37 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Rosário/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.479.569/0001-69. OBJETO: Doação
de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de
transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº
27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). D OA D O R :
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA representado
pelo Sr. JOSÉ NILTON PINHEIRO CALVET FILHO - inscrito no CPF nº 964.791.243-91. Data da
Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 62/2022
PROCESSO: 71000.025988/2022-81 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Governador Nunes Freire/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.834/0001-10.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA representado pelo Sr. JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA -
inscrito no CPF nº 225.226.203-63. Data da Assinatura: 10/06/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Automática do Termo de Parcelamento
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 10/2021 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.060308/2021-95. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA -
CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: FERNANDA
RAQUEL BORGES
MARTINS, CPF ***.270.330-** Objeto: Constituem motivos para rescisão automática do
parcelamento:
Portaria MC n° 1.587, de 22/08/2019 (...)
Art. 13. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento:
I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de pelo menos uma
parcela, após a data de vencimento da última parcela contratada; ressalvados, para os
estados e municípios e o DF, os casos de estado de calamidade pública ou situação de
emergência, previstos no inciso VII do art. 7º e no inciso VI do art. 8º, ambos da Lei nº
12.608, de 10 de abril de 2012, mediante comunicação e solicitação prévias.
Nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do
Termo: 09/06/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, CPF: ***.174.501-**. Tomador: Fernanda
Raquel Borges Martins, CPF: ***.270.330-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 15/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.032900/2022-88. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Associação Projeto Faça do Deficiente
um Atleta CNPJ: 04.527.799/0001-20. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de
Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto
Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso nº 1001570-17, no montante
de R$ 39.041,36 (trinta e nove mil quarenta e um reais e trinta e seis centavos), que
corresponde ao débito apurado, atualizado em 17/05/2022, nos termos da Portaria MC nº
1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 09/06/2022. Signatários:
Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências CPF: ***.174.501-**. Tomador: Associação Projeto Faça do Deficiente um
Atleta CNPJ: 04.527.799/0001-20, representado por VALDEMBIO FERREIRA DE OLIVEIRA -
CPF: ***.509.153-**, presidente.
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO
Processo SEI nº: 53500.013095/2015-41
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania e Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Objeto: Estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do
Cadastro Único pela ANATEL exclusivamente para fins de gestão do Programa de
Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV Aberta.
Fundamento Legal: Portaria MDS nº 501, de 29 de novembro de 2011.
Data da Assinatura: 9 de junho de 2022.
Signatários: VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação da Anatel, e TERCIO ALMIR BRANDÃO SANTANA, Secretário
Nacional do Cadastro Único.